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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 37.339,87

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contagem em DobroProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO RODRIGUES FELIX FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 1.580.032,63

Autor

DAMIAO RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

WILSON RODRIGUES CASTRO FILHO· OAB PE 42431· CPF 062.***.***-61

Último movimento: Conclusos 5 (12/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAMIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE, PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43978005, no prazo... (28/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

DAMIAO RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

WILSON RODRIGUES CASTRO FILHO· OAB PE 42431· CPF 062.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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