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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2005

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 203.270,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

DAMIAO ZELO DE GOUVEIA NETO

Advogados

Reu:

HELDER ALVES COSTA· OAB PB 12957· CPF 039.***.***-46

Reu:

THELIO QUEIROZ FARIAS· OAB PB 9162· CPF 910.***.***-00

Reu:

JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA· OAB PB 28697· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2007

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

DAMIAO ZELO DE GOUVEIA NETO

Outros

JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA· OAB PB 28697· CPF 759.***.***-87

ITALO COUTO FARIAS BEM· OAB PB 13185· CPF 040.***.***-32

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

THELIO QUEIROZ FARIAS· OAB PB 9162· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO ZELO DE GOUVEIA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/02/2016)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVACPF

Reu

DAMIAO ZELO DE GOUVEIA

Advogados

Autor:

JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA· OAB PB 12260· CPF 909.***.***-72

Autor:

LUCIANO NOBREGA CAVALCANTI· OAB PB 26824· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Petição (Contraminuta) (27/05/2026)

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