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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 1.017.942,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051333-42.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MOISES REATEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO DECISÃO Mantenha-se a suspensão do feito até o trânsito em julgado do IAC nº Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do... (16/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 1.017.942,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MICHEL HOUAT HARBCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· CPF 088.***.***-68

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (07/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 1.017.942,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MICHEL HOUAT HARBCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· CPF 088.***.***-68

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (18/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

VITORIO MIRANDA CANTUARIACPF

JOSE ARCANGELO CAMPELO NASCIMENTOCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Reu

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

VITORIO MIRANDA CANTUARIACPF

JOSE MARIA MIRANDA CANTUARIACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Autor:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1737

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923

+ outros advogados do reu

Outros

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 15649· CPF 607.***.***-04

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB AP 2127· CPF 905.***.***-04

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 1702· CPF 342.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, FRANK WI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Núm... (03/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

VITORIO MIRANDA CANTUARIACPF

ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIOCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· CPF 292.***.***-15

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

VITORIO MIRANDA CANTUARIACPF

ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIOCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· CPF 292.***.***-15

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (14/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

CACILDA LUCIA PIMENTEL PAVAOCPF

ELIZABETE LEAO DOS SANTOS

SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA - SINTRICONCNPJ

TOMAS SANCHES DE BRITO NETO

REJANE RODRIGUES RUSSOCPF

+ 68 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA-TCEAPCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Autor:

BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA· OAB AP 193· CPF 092.***.***-20

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE AZEVEDO· OAB AP 894· CPF 008.***.***-57

Reu:

LINDOVAL QUEIROZ ALCANTARA· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

06/10/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

LANA PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

LUIZ OTAVIO DA ROCHA BRITO

MARIA DARCY BRANDAO DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS COLARES TAVORACPF

MARIA DE FATIMA SACRAMENTO DE SOUZA

+ 68 outros

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA-TCEAPCNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

Autor:

BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA

Autor:

NARSON DE SA GALENO

Reu:

LINDOVAL QUEIROZ ALCANTARA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMILTON DINIZCPF

Reu

MELQUIADES TEIXEIRA DE CARVALHO

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE MORAIS

LAERCIO PEREIRA DA COSTA

OZORIO

Advogados

Autor:

FLORISBERTO ALVES DA SILVA· OAB RN 6580· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/05/2024)

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