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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 62.457,16

Autor

MERCADO DAMINI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NADIR PIGOZZO· OAB RS 053935· CPF 470.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 2.409,37

Autor

ITS GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

EMPRESA JORNALISTICA DAMIANI & DAMIANI LTDACNPJ

ELISANGELA DAMIANI ALTMEYERCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PUKALL SAGAVE· OAB RS 091178· CPF 013.***.***-79

Reu:

ERNANI FLAVIO TEMP· OAB RS 017440· CPF 290.***.***-53

Reu:

ESTEVAN ROSSATTO TEMP· OAB RS 120226· CPF 036.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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