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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 64.840,00

Autor

JOSE CICERO BESERRA VIANACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA EVA TEIXEIRA SILVACPF

Reu

MARIA DE NASARE SOARESCPF

Advogados

Autor:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2001

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 2.713,12

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BRIDIO ROCHA CARDOSOCPF

VALDIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO ALVES CARDOSOCPF

FRANCISCO LIMA SOUSACPF

FRANCISCO CAITANO PESSOACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO· CPF 620.***.***-68

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000019-87.2001.8.27.2707/TO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Anterior a deliberação sobre a penhora, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar CRI atualizada no imóvel indicado no evento 236, PET1. Apresentado o documento, volvam os autos conclusos para dec... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 5.467,28

Autor

UMERSON FERREIRA MARQUESCPF

Reu

O. KUREK - MECNPJ

OSMAR KUREKCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA SANTOS· OAB TO 8030· CPF 878.***.***-82

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Reu:

IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ· OAB TO 5993· CPF 020.***.***-60

Outros

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0002039-34.2018.8.27.2710/TO REQUERENTE: UMERSON FERREIRA MARQUES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA SANTOS (OAB TO008030) REQUERIDO: O. KUREK - ME ADVOGADO(A): DAMON COELHO LIMA (OAB TO00651A) REQUERIDO: OSMAR KUREK ADVOGADO(A): IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ (OAB TO005993) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi arrematado o imóvel de matrícula nº 2.553 do CRI de Augustinópolis/... (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UMERSON FERREIRA MARQUESCPF

Reu

O. KUREK - ME

OSMAR KUREKCPF

Advogados

Autor:

IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ· OAB TO 5993· CPF 020.***.***-60

Autor:

PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA SANTOS· OAB TO 8030· CPF 878.***.***-82

Autor:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 00651· CPF 466.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ· OAB TO 5993· CPF 020.***.***-60

Reu:

PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA SANTOS· OAB TO 8030· CPF 878.***.***-82

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 00651· CPF 466.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002039-34.2018.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: UMERSON FERREIRA MARQUES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA SANTOS (OAB TO008030) REQUERIDO: O. KUREK - ME ADVOGADO(A): DAMON COELHO LIMA (OAB TO00651A) REQUERIDO: OSMAR KUREK ADVOGADO(A): IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ (OAB TO005993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 2... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 9.131,06

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

E P DA SILVA COMERCIOCNPJ

EZEQUIEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000052-53.2010.8.27.2710/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000052-53.2010.8.27.2710/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: E P DA SILVA COMERCIO (RÉU) ADVOGADO(A): DAMON COELHO LIMA (OAB TO00651A) APELADO: EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): DAMON COELHO LIMA (OAB TO00651A) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CONHECIMENTO DE APELAÇÃO POR OFENSA À DIALETICIDADE.... (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 9.131,06

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

E P DA SILVA COMERCIOCNPJ

EZEQUIEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49 (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

12/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

E P DA SILVA COMERCIOCNPJ

EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 00651· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

E P DA SILVA COMERCIOCNPJ

EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 00651· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000052-53.2010.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS RÉU: E P DA SILVA COMERCIO ADVOGADO(A): DAMON COELHO LIMA (OAB TO00651A) RÉU: EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DAMON COELHO LIMA (OAB TO00651A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 25/05/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 50000525320108272710/TJTO (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 8.289,19

Autor

FRANCISCO CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

DARLENE MARIA DE RESENDE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES DE SOUZA· OAB MA 10792· CPF 066.***.***-87

Autor:

ANNE HARLLE LIMA DA SILVA· OAB MA 8591· CPF 854.***.***-53

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000134-55.2008.8.27.2710/TO REQUERENTE: FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANNE HARLLE LIMA DA SILVA (OAB MA008591) ADVOGADO(A): FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB MA010792) REQUERIDO: DARLENE MARIA DE RESENDE BARBOSA ADVOGADO(A): DAMON COELHO LIMA (OAB TO00651A) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, RECONSIDERO o despacho do evento 166 para afastar a determinação de início automático do prazo de prescrição intercorrente, por... (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 22.826,39

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ERNESTO BORGES ADVOGADOSCNPJ

Reu

GLAUBER JUNIOR KUREKCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB TO 5630· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0002419-23.2019.8.27.2710/TO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A) REQUERENTE: ERNESTO BORGES ADVOGADOS ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho do evento 156, intima-se o exequente a infomar nos autos a localização do veículo encontrado para posterior realização de penhora. (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ERNESTO BORGES ADVOGADOSCPF

Reu

GLAUBER JUNIOR KUREKCPF

Advogados

Autor:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB TO 5630· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB TO 05630

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

+ outros advogados do autor

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB TO 5630· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB TO 05630

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIMAR DOS SANTOS SOUSA

Advogados

Autor:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 64.840,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 33 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NUNES LIMA DE AQUINOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/11/1997

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO DE MELO

Advogados

Autor:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 5000009-73.1997.8.27.2710/TO AUTOR: NILO DE MELO ADVOGADO(A): DAMON COELHO LIMA (OAB TO00651A) SENTENÇA RECONHEÇO a prescrição intercorrente da pretensão executiva. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 921, §§4º e 5º, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. LEVANTEM-SE eventuais restrições, penhoras ou constrições ativas vinculadas a estes autos, se existentes, certifi... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/11/1997

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO DE MELO

Advogados

Autor:

DAMON COELHO LIMA· OAB TO 651· CPF 466.***.***-53

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