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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

R$ 452.172,79

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DANDA & DANDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA REIS DA COSTA DINIZ· OAB MA 14441· CPF 281.***.***-34

Reu:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 18895· CPF 000.***.***-88

Outros

JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR· OAB MA 6573· CPF 493.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 118.077,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DANDA & DANDA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2002

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FAGNER DOS SANTOS SOUSACPF

DANDA & DANDA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 151.343,52

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

DANDA COMERCIO LTDA.CNPJ

JUAREZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELSON GASPARINI JUNIOR· CPF 070.***.***-36

Reu:

ANA PAULA VERTERB FARIA· OAB PR 82420· CPF 081.***.***-13

Outros

SERGIO SCHULZE· OAB PR 31034· CPF 312.***.***-87

Último movimento: DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (29/04/2026)

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