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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 59.799,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 59.799,60

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LEVI MANFLINY DE ARAUJO LIMACPF

Advogados

Reu:

DANIEL ABRANTES CAVALCANTE· CPF 111.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

10 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Reu

SANDRO ROBERTO ALVARENGA CIRILOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ABRANTES CAVALCANTE· OAB PB 31268· CPF 111.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de cota (03/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 (06/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ODON VICENTE DE NOGUEIRACPF

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

JOSEANDRO SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ABRANTES CAVALCANTE· OAB PB 31268· CPF 111.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ODON VICENTE DE NOGUEIRACPF

Reu

JOSEANDRO SILVA RIBEIRO

Advogados

Reu:

DANIEL ABRANTES CAVALCANTE· OAB PB 31268· CPF 111.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NATALIA ABRANTES CAVALCANTECPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN MILLENA CRISPIM LUNA· OAB PB 32113· CPF 702.***.***-47

Autor:

DANIEL ABRANTES CAVALCANTE· OAB PB 31268· CPF 111.***.***-27

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/04/2025 23:59. (16/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 10.784,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 10.784,24

Autor

MAYCON DOUGLAS DOS SANTOSCPF

Reu

MILTON TAVARES DE MELO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ABRANTES CAVALCANTE· OAB PB 31268· CPF 111.***.***-27

Reu:

PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO· OAB PB 12479· CPF 008.***.***-71

Reu:

FRANCISCO XAVIER GOMES JUNIOR· OAB PB 31464· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 41.007,00

Autor

MARCIA REGINA MARQUES LUNACPF

Reu

SELECT AUTOCLUB ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN MILLENA CRISPIM LUNA· OAB PB 32113· CPF 702.***.***-47

Autor:

DANIEL ABRANTES CAVALCANTE· OAB PB 31268· CPF 111.***.***-27

Reu:

FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES· OAB PB 5349· CPF 131.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 29.088,00

Autor

DANIEL ABRANTES CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

PREFEITURA DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN MILLENA CRISPIM LUNA· OAB PB 32113· CPF 702.***.***-47

Autor:

DANIEL ABRANTES CAVALCANTE· OAB PB 31268· CPF 111.***.***-27

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores AtivosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS JOSE VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ELLEN MILLENA CRISPIM LUNA· OAB PB 32113· CPF 702.***.***-47

Reu:

DANIEL ABRANTES CAVALCANTE· OAB PB 31268· CPF 111.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Município de João Pessoa, através de sua Procuradoria AGRAVADO: Lucas José Venâncio da Silva ADVOGADOS: Daniel Abrantes Cavalcante (OAB/PB 31.268) e outra Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. EDITAL. INTERPRETAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. LIMITAÇÃO AO DOBRO DAS VAGAS. CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 15.597,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA MARTINS TAVARES DE MELOCPF

Reu

THIAGO ANDRADE DE MELO

Advogados

Autor:

ELLEN MILLENA CRISPIM LUNA· OAB PB 32113· CPF 702.***.***-47

Autor:

DANIEL ABRANTES CAVALCANTE· OAB PB 31268· CPF 111.***.***-27

Reu:

ELLEN MILLENA CRISPIM LUNA· OAB PB 32113· CPF 702.***.***-47

Reu:

DANIEL ABRANTES CAVALCANTE· OAB PB 31268· CPF 111.***.***-27

Reu:

INGRID MAIRA SILVA MACHADO· OAB AL 11148· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/03/2026)

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