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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Edital) (07/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2026

Distribuição

29/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

DMRK VITORIA TRANSPORTES E EDIFICACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETITÉCNPJ

Advogados

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Autor:

CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA· OAB BA 71640· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de JACSON COUTINHO SANTANA em 05/09/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Reu:

JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA· OAB BA 49218· CPF 045.***.***-28

Reu:

PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO· OAB BA 49802· CPF 056.***.***-51

Reu:

FILIPE SANTANA DOS REIS· CPF 059.***.***-85

Último movimento: Expedição de despacho. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE RIBEIRO NOVAES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANIEL ALMEIDA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA· OAB BA 49218· CPF 045.***.***-28

Autor:

PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO· OAB BA 49802· CPF 056.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2024 (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

DMRK VITORIA TRANSPORTES E EDIFICACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

ANTONIO MARIO LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Autor:

CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA· OAB BA 71640· CPF 067.***.***-64

Reu:

ETIENNE COSTA MAGALHAES· OAB BA 11663· CPF 143.***.***-53

Reu:

MARCELA MENEZES SILVA MENDES· OAB BA 35424· CPF 033.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de JACSON COUTINHO SANTANA em 07/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DMRK VITORIA TRANSPORTES E EDIFICACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

WILMA DAIANE SILVA SANTOS· OAB BA 47996· CPF 009.***.***-96

Reu:

FREDSON MORAES BRANDAO· OAB BA 44079· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 27/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALMEIDA DA SILVA

FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAESCPF

Reu

DAVI DIAS PAGANUCCICPF

ELISENE BASTOS VIANA

FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI

Advogados

Autor:

DAVI DIAS PAGANUCCI· OAB BA 46717· CPF 135.***.***-10

Autor:

FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI· OAB BA 42759· CPF 009.***.***-11

Autor:

FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES· OAB BA 59617· CPF 046.***.***-63

Reu:

DAVI DIAS PAGANUCCI· OAB BA 46717· CPF 135.***.***-10

Reu:

FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI· OAB BA 42759· CPF 009.***.***-11

Reu:

FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES· OAB BA 59617· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Documento (Certidão) (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

14/09/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VITOR DANIEL MENDES ALMEIDA

DANIEL ALMEIDA DA SILVACPF

RUAN MENDES DA SILVACPF

RAIANE MENDES DA SILVACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

Reu:

REGINA CELI SINGILLO· OAB SP 124985· CPF 206.***.***-07

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU· OAB SP 429267· CPF 414.***.***-67

Reu:

RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU· OAB SP 420723· CPF 410.***.***-78

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159913995 (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VITOR DANIEL MENDES ALMEIDA

DANIEL ALMEIDA DA SILVACPF

RUAN MENDES DA SILVACPF

RAIANE MENDES DA SILVACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALMEIDA DA SILVA

RAIANE MENDES DA SILVA

RUAN MENDES DA SILVA

VITOR DANIEL MENDES ALMEIDA

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

Autor:

JUNIOR SOUSA AGUIAR· OAB CE 38185· CPF 048.***.***-07

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

CICERO NOBRE CASTELLO· OAB SP 71140· CPF 036.***.***-29

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Reu:

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALMEIDA DA SILVA

RAIANE MENDES DA SILVA

RUAN MENDES DA SILVA

VITOR DANIEL MENDES ALMEIDA

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

Autor:

JUNIOR SOUSA AGUIAR· OAB CE 38185· CPF 048.***.***-07

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

CICERO NOBRE CASTELLO· OAB SP 71140· CPF 036.***.***-29

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Reu:

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. RECORRIDOS: VITOR DANIEL MENDES ALMEIDA E OUTROS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0172743-10.2019.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de Recurso Especial interposto por Disal Administradora de Consórcios Ltda. contra acórdão (ID 30314163) profe... (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DANIEL ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Reu:

OBENERVAL NUNES BONIFACIO· OAB GO 41753

Último movimento: Processo Arquivado (25/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIEL ALMEIDA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/10/2024)

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