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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PR 023987· CPF 766.***.***-49

Autor:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 023979· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

KENNEDI MITRIONI FORGIARINICPF

Reu

JOEL MALCON FACHICPF

GUILHERME AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI· OAB MS 12655· CPF 888.***.***-49

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PR 23987· CPF 766.***.***-49

Reu:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Outros

TATIANI MOSSINI· OAB MS 25806· CPF 690.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

KENNEDI MITRIONI FORGIARINICPF

Reu

GUILHERME AUGUSTO DA SILVACPF

JOEL MALCON FACHICPF

Advogados

Autor:

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI· OAB MS 12655· CPF 888.***.***-49

Autor:

TATIANI MOSSINI· OAB MS 25806· CPF 690.***.***-68

Reu:

DANIEL ALVES· OAB MS 8866· CPF 673.***.***-49

Reu:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ADAIR IVARRAS PEREIRACPF

Reu

GUILHERME AUGUSTO DA SILVACPF

JOEL MALCON FACHICPF

Advogados

Autor:

LIRODIOU SILVA· OAB MS 22208· CPF 004.***.***-74

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PR 23987· CPF 766.***.***-49

Reu:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/12/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

16/05/2005

Valor

R$ 47.174,40

Autor

JOAQUIM DE CASTRO FERREIRA

LUIZ JOSE FERREIRACPF

NERACY DA SILVA FERREIRACPF

EDVALDO ROBERTO MARANGONCPF

Reu

MANOEL JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDVALDO ROBERTO MARANGON· OAB MS 7371· CPF 107.***.***-20

Autor:

EDELÁRIA GOMES· OAB MS 14094· CPF 912.***.***-68

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PR 23987· CPF 766.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

MARCO AURELIO BRANDAO TEIXEIRACPF

PAULO HENRIQUE SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PR 23987· CPF 766.***.***-49

Reu:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Reu:

WALTER GEORGE RAMALHO DE LIMA· CPF 017.***.***-00

Reu:

SAMIR MAHMUD CASTRO WADI

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA

Último movimento: Documento Digitalizado (27/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO BRANDAO TEIXEIRACPF

PAULO HENRIQUE SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER GEORGE RAMALHO DE LIMA· CPF 017.***.***-00

Autor:

RAMON CESAR DA FONSECA

Autor:

SAMIR MAHMUD CASTRO WADI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 49.686,76

Autor

NELSON ORNIQUES CORREIACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PR 23987· CPF 766.***.***-49

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MS 7623· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 49.686,76

Autor

NELSON ORNIQUES CORREIACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Autor:

DANIEL ALVES· OAB MS 8866· CPF 673.***.***-49

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MS 7623· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KLEBERTON SILVEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PR 23987· CPF 766.***.***-49

Reu:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910· CPF 054.***.***-16

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBERTON SILVEIRA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Autor:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2022)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELTON NOGUEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PR 23987· CPF 766.***.***-49

Reu:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/10/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON NOGUEIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2019)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON NOGUEIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 13931· CPF 034.***.***-35

Autor:

ADÃO MOLINA FLOR· OAB MS 5060· CPF 111.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2019)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS SOARES ROCHACPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PR 23987· CPF 766.***.***-49

Reu:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Outros

JOÃO VICTOR LINHARES DA SILVA· OAB SC 61795· CPF 069.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS SOARES ROCHACPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALVES· OAB MS 8866· CPF 673.***.***-49

Reu:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

GUILHERME AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PR 23987· CPF 766.***.***-49

Reu:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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