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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CESAR PEREIRA VICENTE· OAB SP 215982· CPF 178.***.***-07

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO DOS REIS FIGUEIREDO MARQUESCPF

DANIEL ALVES DA SILVA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS REIS FIGUEIREDO MARQUESCPF

DANIEL ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS REIS FIGUEIREDO MARQUESCPF

DANIEL ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS REIS FIGUEIREDO MARQUESCPF

DANIEL ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS REIS FIGUEIREDO MARQUESCPF

DANIEL ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS REIS FIGUEIREDO MARQUESCPF

DANIEL ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 18.114,29

Autor

PEDRO LUIZ VIDALCPF

Reu

DANIEL ALVES DA SILVA

LAYDSLANE SILVA PEREIRACPF

Outros

GILNEY SIMÕES ALVES· OAB GO 034638

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Intimação Efetivada (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES DA SILVACPF

LAYDSLANE SILVA PEREIRACPF

Reu

PEDRO LUIZ VIDALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DE VIDAL

Reu

3. PEDRO LUIZ VIDAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILNEY SIMÕES ALVES· OAB GO 34638· CPF 818.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GILNEY SIMÕES ALVES· OAB GO 034638

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GILNEY SIMÕES ALVES· OAB GO 034638

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5241863-13.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, pelo prazo de 30 dias, para se manifesta... (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA PAULA FIRMINO NOBRECPF

Reu

FRANCISCA SUELEM DOS SANTOS SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (19/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA PAULA FIRMINO NOBRECPF

Reu

FRANCISCA SUELEM DOS SANTOS SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

30/11/2005

Valor

R$ 15.600,00

Autor

DANIEL ALVES DA SILVACPF

DANIEL ALVES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES SANTOS LEITE· OAB BA 55616· CPF 045.***.***-10

Autor:

DAVID SOUZA QUINTEIRO· OAB BA 11628· CPF 244.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

30/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES SANTOS LEITECPF

DANIEL ALVES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAVID SOUZA QUINTEIRO· OAB BA 11628· CPF 244.***.***-49

Autor:

CHARLES SANTOS LEITE· OAB BA 55616· CPF 045.***.***-10

Reu:

DAVID SOUZA QUINTEIRO· OAB BA 11628· CPF 244.***.***-49

Reu:

CHARLES SANTOS LEITE· OAB BA 55616· CPF 045.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

Reu

DANIEL ALVES DA SILVA

DANIEL ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEILA LIBARINO MACHADO· OAB BA 37408· CPF 012.***.***-39

Reu:

LISIA CUNHA DE MAGALHAES· OAB BA 46121· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de LISIA CUNHA DE MAGALHAES em 12/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EUNABIO GIL MENDONCA DE PAULA

LEONARDO SILVA BRITOCPF

GLAUDEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO

JEFFERSON GEORGE FREITAS DE MACEDO

Advogados

Reu:

MILENA VIDAL JEREISSATI MAIA· OAB CE 22453· CPF 001.***.***-92

Reu:

JOÃO WILLIAN DE JESUS CARVALHO· OAB CE 44506· CPF 011.***.***-40

Reu:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Reu:

FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVA· OAB CE 12177· CPF 022.***.***-53

Reu:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Histórico de partes atualizado (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

EUNABIO GIL MENDONCA DE PAULA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA VIDAL JEREISSATI MAIA· OAB CE 22453· CPF 001.***.***-92

Autor:

JOÃO WILLIAN DE JESUS CARVALHO· OAB CE 44506· CPF 011.***.***-40

Autor:

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO· OAB CE 40115· CPF 043.***.***-70

Autor:

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 51800· CPF 623.***.***-87

Autor:

SHERLLES LIMA NUNES· OAB CE 24533· CPF 015.***.***-98

Último movimento: Remessa (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

31/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DANIEL ALVES DA SILVACPF

Outros

WASHINGTON NOGUEIRA DE SOUZA· OAB CE 30147· CPF 617.***.***-04

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON NOGUEIRA DE SOUZA· OAB CE 30147· CPF 617.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO DE SOUSA· OAB CE 39842· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES DA SILVA

FILIPE ASSUNçAO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

WASHINGTON NOGUEIRA DE SOUZA· OAB CE 30147· CPF 617.***.***-04

Autor:

ÉVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 20148· CPF 989.***.***-49

Reu:

WASHINGTON NOGUEIRA DE SOUZA· OAB CE 30147· CPF 617.***.***-04

Reu:

ÉVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 20148· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Recebimento (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES DA SILVA

FILIPE ASSUNçAO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

WASHINGTON NOGUEIRA DE SOUZA· OAB CE 30147· CPF 617.***.***-04

Autor:

ÉVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 20148· CPF 989.***.***-49

Reu:

WASHINGTON NOGUEIRA DE SOUZA· OAB CE 30147· CPF 617.***.***-04

Reu:

ÉVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 20148· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Daniel Alves da Silva - Apelante: Filipe Assunçao de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ESCALADA. TEORIA DA AMOTIO. CONSUMAÇÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. EXA... (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

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