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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 267,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 4.662,22

Autor

DANIEL ALVES RODRIGUESCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PATRICIO MATEUS· CPF 018.***.***-18

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES RODRIGUES

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Autor:

ANTONIO PATRICIO MATEUS· OAB SC 16488

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

ANTONIO PATRICIO MATEUS· OAB SC 16488

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES RODRIGUES

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Autor:

ANTONIO PATRICIO MATEUS· OAB SC 16488

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

ANTONIO PATRICIO MATEUS· OAB SC 16488

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703743-69.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: DANIEL ALVES RODRIGUES EXECUTADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, realizada consulta ao sistema SISBAJUD verifico que a única ordem de boqueio neste processo refere-se à minuta de ID 242123657 cujo alvará foi expedido no ID 243122847. Intimem-se o executado para ciência, após ar... (27/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 7.673,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 7.673,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Reu

DANIEL ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA· OAB MA 19478· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES RODRIGUES

Reu

DANIEL ALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA· OAB MA 19478· CPF 609.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA· OAB MA 19478· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES RODRIGUES

Reu

DANIEL ALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA· OAB MA 19478· CPF 609.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA· OAB MA 19478· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES RODRIGUES

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIME E VEP DE CARATINGA

Advogados

Autor:

LUCAS COTTA DE RAMOS· OAB MG 186490· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES RODRIGUES

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIME E VEP DE CARATINGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COTTA DE RAMOS· OAB MG 186490

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL ALVES RODRIGUES

JULIO CESAR ELEODORO FERREIRA

LUCAS TEIXEIRA GOMES

MATHEUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA

PABLO VERLI PEREIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUCAS COTTA DE RAMOS· OAB MG 186490· CPF 094.***.***-90

Reu:

RODRIGO ALVES DE MELO· OAB MG 152854· CPF 082.***.***-16

Reu:

HELENO MAX COUTO PESSOA· OAB MG 201591· CPF 042.***.***-96

Reu:

DARLY INACIO DE SENA JUNIOR· OAB MG 133079· CPF 855.***.***-44

Outros

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO VERLI PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MATHEUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA

DANIEL ALVES RODRIGUES

Reu

PABLO VERLI PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MATHEUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA

DANIEL ALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES DE MELO

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Autor:

LUCAS COTTA DE RAMOS

Reu:

RODRIGO ALVES DE MELO

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Reu:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO

Reu:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA

Reu:

LUCAS COTTA DE RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão em flagranteApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES RODRIGUES

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GILVAN JOSE DE SOUSA· OAB PI 10710· CPF 887.***.***-34

Autor:

LUCAS PAULO BARRETO SANTOS· OAB PI 11040· CPF 009.***.***-40

Autor:

LUAN DA SILVA SANTOS· OAB PI 19983· CPF 068.***.***-52

Reu:

GILVAN JOSE DE SOUSA· OAB PI 10710· CPF 887.***.***-34

Reu:

LUCAS PAULO BARRETO SANTOS· OAB PI 11040· CPF 009.***.***-40

Reu:

LUAN DA SILVA SANTOS· OAB PI 19983· CPF 068.***.***-52

Último movimento: Petição (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES RODRIGUES

M. A. R.

Reu

REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A

SKY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS JARDIM EUROPA ALPINOPOLIS LTDA

SKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SUL DE MINAS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Autor:

WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR· OAB SP 206853· CPF 283.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR· OAB SP 234185· CPF 221.***.***-01

Autor:

ARIANNE DE LEMOS PORTO· OAB MG 80378· CPF 011.***.***-80

Autor:

JESSICA YASMIN ALVES HACHEM· OAB SP 481621· CPF 397.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Reu:

WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR· OAB SP 206853· CPF 283.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR· OAB SP 234185· CPF 221.***.***-01

Reu:

ARIANNE DE LEMOS PORTO· OAB MG 80378· CPF 011.***.***-80

Reu:

JESSICA YASMIN ALVES HACHEM· OAB SP 481621· CPF 397.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (17/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EUGENIO SILVESTRINICPF

Reu

EDNA MARIA PELUCICPF

EDSON DONIZETE PELUCICPF

EDINEIA DE FATIMA PELUCI PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LARIDONDO BARBIZANI· OAB SP 414768· CPF 121.***.***-08

Reu:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDNA MARIA PELUCICPF

EDSON DONIZETE PELUCICPF

EDINEIA DE FATIMA PELUCI PINTOCPF

Reu

EUGENIO SILVESTRINICPF

Advogados

Autor:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

Reu:

MARCELO LARIDONDO BARBIZANI· OAB SP 414768· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

CLAUDIO ADOLFO DA SILVACPF

ALEX SANDRO BRAGA DA SILVACPF

ALEXSANDRA MARQUES BRAGA DA SILVACPF

EDUARDO DA CRUZ TELES

ANDRE LUIZ NOGUEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO ZACARIAS· OAB SP 91539· CPF 084.***.***-97

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Reu:

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 55637· CPF 834.***.***-72

Reu:

MARCELO MARTINS· OAB SP 489797· CPF 109.***.***-06

Reu:

CAROLINE MOREIRA KASSEM· OAB SP 392480· CPF 399.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DA CRUZ TELES

CLAUDIO ADOLFO DA SILVACPF

ANDRE LUIZ NOGUEIRACPF

EDIMAR DA SILVACPF

CARLOS CESAR BOLDRINCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 55637· CPF 834.***.***-72

Autor:

MARCELO MARTINS· OAB SP 489797· CPF 109.***.***-06

Autor:

MARCO ANTONIO ZACARIAS· OAB SP 91539· CPF 084.***.***-97

Autor:

CAROLINE MOREIRA KASSEM· OAB SP 392480· CPF 399.***.***-65

Autor:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO BRAGA DA SILVA

ALEXSANDRA MARQUES BRAGA DA SILVACPF

ANANDA DOS SANTOS ALVARENGACPF

ANDRé LUIZ NOGUEIRA

CARLOS CéSAR BOLDRIN

+ 5 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ZACARIAS· OAB SP 91539· CPF 084.***.***-97

Autor:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Autor:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

Autor:

BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA· OAB SP 270061· CPF 326.***.***-02

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO ZACARIAS· OAB SP 91539· CPF 084.***.***-97

Reu:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Reu:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

Reu:

BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA· OAB SP 270061· CPF 326.***.***-02

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claudio Adolfo da Silva - Apelante: Alex Sandro Braga da Silva - Apelante: GONZALES DA SILVA FERRAZ - Apelante: ANANDA DOS SANTOS ALVARENGA - Apelante: ALEXSANDRA MARQUES BRAGA DA SILVA - Apelante: Eduardo da Cruz Teles - Apelante: André Luiz Nogueira - Apelante: Edimar da Silva - Apelante: Carlos César Boldrin - Apelante: TAILARA MARQUES DE SOUSA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1500218-96.2023.8.26.0664... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUESCPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

Reu:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· OAB SP 189779· CPF 111.***.***-36

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE KETHELYN DA SILVA

STEPHANIE SANTOS DE SOUZA

WESLLEY MIGUEL CORDEIROCPF

Reu

MAYARA CUNHA DA SILVA

MICHELE KETHELYN DA SILVA NASCIMENTO GOMES

STEPHANIE SANTOS DE SOUZA

WESLLEY MIGUEL CORDEIRO SOUZA

Advogados

Autor:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

Autor:

JOÃO HENRIQUE CUGINOTTO· OAB SP 508402

Autor:

JULIANA BRANDÃO COUTO· OAB SP 511911· CPF 443.***.***-80

Reu:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

Reu:

JOÃO HENRIQUE CUGINOTTO· OAB SP 508402

Reu:

JULIANA BRANDÃO COUTO· OAB SP 511911· CPF 443.***.***-80

Reu:

MARIANA ZIERI DEZAN· OAB SP 440575· CPF 442.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO FIGUEIREDO FILHO· OAB SP 210322· CPF 262.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE KETHELYN DA SILVA

STEPHANIE SANTOS DE SOUZA

WESLLEY MIGUEL CORDEIROCPF

Reu

MAYARA CUNHA DA SILVA

MICHELE KETHELYN DA SILVA NASCIMENTO GOMES

STEPHANIE SANTOS DE SOUZA

WESLLEY MIGUEL CORDEIRO SOUZA

Advogados

Autor:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

Autor:

JOÃO HENRIQUE CUGINOTTO· OAB SP 508402

Autor:

JULIANA BRANDÃO COUTO· OAB SP 511911· CPF 443.***.***-80

Reu:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

Reu:

JOÃO HENRIQUE CUGINOTTO· OAB SP 508402

Reu:

JULIANA BRANDÃO COUTO· OAB SP 511911· CPF 443.***.***-80

Reu:

MARIANA ZIERI DEZAN· OAB SP 440575· CPF 442.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO FIGUEIREDO FILHO· OAB SP 210322· CPF 262.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1506203-46.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - STEPHANIE SANTOS DE SOUZA - - MAYARA CUNHA DA SILVA - - MICHELE KETHELYN DA SILVA NASCIMENTO GOMES - - Weslley Miguel Cordeiro Souza - Vistos. 1) Considerando a manifestação do Ministério Público a fls. 679/680, cujas razões adoto como fundamento para decidir, registrando a tese firmada no julgamento do tema931 dos Recursos Repetitivos, revi... (12/03/2026)

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