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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/11/2019

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 86.350,00

Autor

DANIELA AMANDIOCPF

Reu

CONDOMINIO LIBERTY CRISTAL RESIDENCECNPJ

ANDRE LUIS MOMM PAGANELLICPF

Outros

ANDRESA THAIS DA SILVA· OAB SC 041630· CPF 080.***.***-50

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

FELIPE ALBERTO VALENZUELA FUENTES· OAB SC 018282· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSENEI SCHURHAUSCPF

DANIELA AMANDIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

IG HENRIQUE QUEIROZ GONÇALVES· OAB SC 022423· CPF 032.***.***-85

Reu:

ROBERTA ESPINDOLA MIRANDA· OAB SC 026422· CPF 008.***.***-08

Reu:

LETICIA RODRIGUES CORREA· OAB SC 052421· CPF 088.***.***-35

Reu:

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA· OAB SC 016856· CPF 000.***.***-90

Outros

LIDICE LAPA NUNES· OAB SC 048418· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JOSENEI SCHURHAUSCPF

Reu

DANIELA AMANDIOCPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC05CR0 (03/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA AMANDIOCPF

Reu

LEANDRO B. RACHADEL - ADVOGADOS

Advogados

Autor:

MIRTA DINIZ TINOCO DUARTE· OAB SC 060522· CPF 052.***.***-03

Autor:

DAIANA SOUZA DA SILVA MARTINS· OAB SC 032859· CPF 041.***.***-76

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

MIRTA DINIZ TINOCO DUARTE· OAB SC 060522· CPF 052.***.***-03

Reu:

DAIANA SOUZA DA SILVA MARTINS· OAB SC 032859· CPF 041.***.***-76

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA AMANDIOCPF

Reu

LEANDRO B. RACHADEL - ADVOGADOS

Advogados

Autor:

MIRTA DINIZ TINOCO DUARTE· OAB SC 060522· CPF 052.***.***-03

Autor:

DAIANA SOUZA DA SILVA MARTINS· OAB SC 032859· CPF 041.***.***-76

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

MIRTA DINIZ TINOCO DUARTE· OAB SC 060522· CPF 052.***.***-03

Reu:

DAIANA SOUZA DA SILVA MARTINS· OAB SC 032859· CPF 041.***.***-76

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 51.693,12

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

ESPACO FLORIPA CENTRO DE EVENTOS LTDACNPJ

DANIELA AMANDIOCPF

JEAN OSCAR PETRYCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Autor:

CARLOS EDUARDO GORSKI· CPF 651.***.***-20

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

GABRIELA PAULINE CAETANO· CPF 077.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179 (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 177.894,50

Autor

GINA CECILIA FABIANOCPF

Reu

DANIEL AMANDIO PARDALCPF

MARIA JOSE PINHEIROCPF

ANA MARIA PARDAL TAKARACPF

Advogados

Autor:

GINA CECILIA FABIANO PARDAL· OAB SP 411359· CPF 047.***.***-09

Autor:

ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA· OAB SP 386075· CPF 216.***.***-31

Reu:

JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADO· OAB SP 99065· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GINA CECILIA FABIANOCPF

Reu

DANIEL AMANDIO PARDALCPF

ANA MARIA PARDAL TAKARACPF

MARIA JOSE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GINA CECILIA FABIANO PARDAL· OAB SP 411359· CPF 047.***.***-09

Reu:

JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADO· OAB SP 99065· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GINA CECILIA FABIANOCPF

Reu

DANIEL AMANDIO PARDALCPF

ANA MARIA PARDAL TAKARACPF

MARIA JOSE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GINA CECILIA FABIANO PARDAL· OAB SP 411359· CPF 047.***.***-09

Reu:

JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADO· OAB SP 99065· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 177.894,50

Autor

GINA CECILIA FABIANOCPF

Reu

DANIEL AMANDIO PARDALCPF

MARIA JOSE PINHEIROCPF

ANA MARIA PARDAL TAKARACPF

Advogados

Autor:

GINA CECILIA FABIANO PARDAL· OAB SP 411359· CPF 047.***.***-09

Reu:

JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADO· OAB SP 99065· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 290.000,00

Autor

GINA CECILIA FABIANOCPF

Reu

DANIEL AMANDIO PARDALCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA· OAB SP 386075· CPF 216.***.***-31

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FELTRAN· OAB SP 183673· CPF 286.***.***-96

Reu:

MARCELO ANGELI· OAB SP 183150· CPF 174.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 2.246,53

Autor

GINA CECILIA FABIANOCPF

Reu

ESPOLIO DE JULIO AMANDIO PARDAL

Advogados

Autor:

GINA CECILIA FABIANO PARDAL· OAB SP 411359· CPF 047.***.***-09

Reu:

JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADO· OAB SP 99065· CPF 041.***.***-09

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FELTRAN· OAB SP 183673· CPF 286.***.***-96

Reu:

MARCELO ANGELI· OAB SP 183150· CPF 174.***.***-40

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GINA CECILIA FABIANOCPF

Advogados

Autor:

GINA CECILIA FABIANO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO AMANDIO PARDAL

DANIEL AMANDIO PARDALCPF

Advogados

Autor:

ISABELLE DA SILVA LIMA· CPF 469.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GINA CECILIA FABIANOCPF

Advogados

Autor:

GINA CECILIA FABIANO PARDAL· OAB SP 411359· CPF 047.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO AMANDIO PARDAL

DANIEL AMANDIO PARDALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANGELI· OAB SP 183150· CPF 174.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL AMANDIO PARDALCPF

Reu

GINA CECILIA FABIANOCPF

Advogados

Autor:

GINA CECILIA FABIANO PARDAL· OAB SP 411359· CPF 047.***.***-09

Autor:

FERNANDA RODRIGUES FELTRAN· OAB SP 183673· CPF 286.***.***-96

Autor:

JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADO· OAB SP 99065· CPF 041.***.***-09

Autor:

MARCELO ANGELI· OAB SP 183150· CPF 174.***.***-40

Autor:

IZABELA OLIVEIRA DA SILVA PASTRO TUBARÃO· OAB SP 437103

+ outros advogados do autor

Reu:

GINA CECILIA FABIANO PARDAL· OAB SP 411359· CPF 047.***.***-09

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FELTRAN· OAB SP 183673· CPF 286.***.***-96

Reu:

JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADO· OAB SP 99065· CPF 041.***.***-09

Reu:

MARCELO ANGELI· OAB SP 183150· CPF 174.***.***-40

Reu:

IZABELA OLIVEIRA DA SILVA PASTRO TUBARÃO· OAB SP 437103

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GINA CECILIA FABIANOCPF

Reu

DANIEL AMANDIO PARDALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RODRIGUES FELTRAN· OAB SP 183673· CPF 286.***.***-96

Autor:

MARCELO ANGELI· OAB SP 183150· CPF 174.***.***-40

Autor:

ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA· OAB SP 386075· CPF 216.***.***-31

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FELTRAN· OAB SP 183673· CPF 286.***.***-96

Reu:

MARCELO ANGELI· OAB SP 183150· CPF 174.***.***-40

Reu:

ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA· OAB SP 386075· CPF 216.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Angeli (OAB 183150/SP), Fernanda Rodrigues Feltran (OAB 183673/SP), Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB 386075/SP) Processo 1032826-77.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gina Cecilia Fabiano - Reqdo: Daniel Amandio Pardal - Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em fase de conhecimento, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso II e III da lei 9.099/95. (19/05/2025)

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