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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DANIEL BARBOSA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RICARDO WOLNEY CARDOSO HOLANDA· OAB PI 8893· CPF 032.***.***-40

Outros

ROQUE FELIX ROCHA CAVALCANTE FILHO· OAB PI 10950· CPF 024.***.***-16

NILO MANOEL DO NASCIMENTO· OAB PI 203

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DANIEL BARBOSA OLIVEIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RICARDO WOLNEY CARDOSO HOLANDA· OAB PI 8893· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSASFARMA LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Autor:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557· CPF 061.***.***-36

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicação de Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 53 (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSASFARMA LTDACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Autor:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Autor:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557· CPF 061.***.***-36

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Reu:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Reu:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557· CPF 061.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5006070-67.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Rosasfarma LtdaRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. AUTOR: ROSASFARMA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB BA059557) ADVOGADO(A): GERALDO EDSON CORDIER POMPA (OAB BA044150) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB AC005061) SENTENÇA STOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40,... (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 15.412,12

Autor

JORDAN SICUPIRA SANTOSCPF

Reu

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557

Autor:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Reu:

LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA· OAB BA 41051· CPF 033.***.***-97

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de JORDAN SICUPIRA SANTOS em 23/01/2025 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA

GERALDO EDSON CORDIER POMPACPF

JORDAN SICUPIRA SANTOSCPF

Reu

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMACNPJ

LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARACPF

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA· OAB BA 41051· CPF 033.***.***-97

Autor:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Autor:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557· CPF 061.***.***-36

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA· OAB BA 41051· CPF 033.***.***-97

Reu:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Reu:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557· CPF 061.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 16.750,00

Autor

ANA FLAVIA ALVES NOGUEIRACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557· CPF 061.***.***-36

Autor:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000963-44.2021.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, conforme ID 78307945 e ID 78351950 respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intima... (17/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 19.180,93

Autor

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Reu

LARISSA LAURENTINO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Reu:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557· CPF 061.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 11.429,58

Autor

BJARNE ZUSMANCPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Autor:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557· CPF 061.***.***-36

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (24/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 15.289,90

Autor

CASSIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Autor:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· CPF 061.***.***-36

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA· OAB DF 35117· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557· CPF 061.***.***-36

Autor:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 17.729,50

Autor

RAMON RODRIGUES ALVESCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Autor:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557· CPF 061.***.***-36

Reu:

YNGRID PEREIRA MAGALHAES BOTELHO· OAB RJ 228317· CPF 159.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 19.375,00

Autor

ISABEL CRISTINE MEIRELES PEREIRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Autor:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557· CPF 061.***.***-36

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 10.847,80

Autor

KENNESON PEREIRA MENDESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 59557· CPF 061.***.***-36

Autor:

GERALDO EDSON CORDIER POMPA· OAB BA 44150· CPF 018.***.***-98

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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