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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PAULO ROGERIO HASSCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 023755· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PAULO ROGERIO HASSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 023755· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 770.519,84

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COSTA DE MELO· CPF 046.***.***-57

Autor:

FELIPE BELACHE KUGLER· CPF 036.***.***-09

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 023755· CPF 037.***.***-79

Autor:

WAGNER RAMOS KRIGER· CPF 038.***.***-78

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)· CPF 822.***.***-32

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

Reu:

ANDRE MENDONCA VIEIRA· CPF 025.***.***-90

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 770.519,84

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 023755· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 770.519,84

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 023755· CPF 037.***.***-79

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

OncológicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CARLOS DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 023755· CPF 037.***.***-79

Reu:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 023755· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 72.004,33

Autor

THYAGO MANOEL SEBOLDCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

THYAGO MANOEL SEBOLDCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

MARCELA GOMIDE NETO DE PAULA· CPF 006.***.***-98

Autor:

MARCO ANTONIO COUTINHO DE MOURA JUNIOR· CPF 025.***.***-55

Autor:

BRUNA SUES MARQUES NEVES· CPF 417.***.***-92

Autor:

STHEFANI BRUNELLA REIS· CPF 033.***.***-86

Reu:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/10/2021)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Médico-HospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MANOEL SEBOLD

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MANOEL SEBOLD

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005894-43.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005894-43.2017.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Tratamento Médico-H... (30/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CAROLINA PERPETUA LARA KURMANNCPF

Reu

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER· OAB PR 49479· CPF 042.***.***-25

Outros

INGRID SCHMIDT· OAB PR 62459

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CAROLINA PERPETUA LARA KURMANNCPF

Reu

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 11.900,00

Autor

ODETE SOLANGE GROFFCPF

Reu

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Reu:

RICARDO MIARA SCHUARTS· CPF 044.***.***-33

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ODETE SOLANGE GROFFCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

VANESSA CRISTINA PEREIRA· CPF 062.***.***-93

Reu:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/11/2020)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 11.900,00

Autor

ODETE SOLANGE GROFFCPF

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ODETE SOLANGE GROFFCPF

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (25/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OTACILIO JOSE RODRIGUESCPF

Reu

UNIMED

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022 (04/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO JOSE RODRIGUESCPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Reu:

PAOLA CRISTINA RODRIGUES DE FARIAS· CPF 067.***.***-01

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/10/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 34.550,00

Autor

KARINE BAUMERCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ· OAB PR 49933· CPF 026.***.***-30

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Autor:

MARCELO DE LIMA CONTINI· OAB PR 40106· CPF 711.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/03/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 206,08

Autor

INSTITUTO CURITIBA DE SAUDECNPJ

Reu

REGIANE ALVES DA SILVA CORDEIRO DA FONSECACPF

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS FARAH· OAB PR 42962· CPF 043.***.***-14

Autor:

DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO· OAB PR 50111· CPF 082.***.***-10

Reu:

MARCOS ROBERTO CORDEIRO DA FONSECA· CPF 813.***.***-00

Reu:

NICOLE CORDEIRO DA FONSECA· CPF 131.***.***-39

Reu:

MARCOS CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR· CPF 124.***.***-71

Reu:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Reu:

ELISE NAMI FAGUNDES TAMURA· OAB PR 44723· CPF 004.***.***-05

Outros

ANA PAULA WATANABE· OAB PR 68903· CPF 095.***.***-37

JULIANA DE BARROS BLEY GALLI· OAB PR 24783· CPF 923.***.***-20

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CINTIA REGINA BAGGIOCPF

Reu

SANTA MARTELLO BAGGIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.119,66

Autor

VALENTINA CIONECKICPF

Reu

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO CIONECKI· CPF 019.***.***-30

Autor:

SIRLENE WOZNIAK· CPF 076.***.***-66

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· CPF 246.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· CPF 021.***.***-57

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (17/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

VALENTINA CIONECKICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/03/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTINA CIONECKI

Reu

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000526-59.2022.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-59.2022.8.16.0103 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$10.119,66 Exequente(s): VALENTINA CIO... (19/12/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTINA CIONECKI

Reu

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

DANIEL BARCELLOS BALDO· OAB SC 23755· CPF 037.***.***-79

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Remessa (em diligência) (17/03/2026)

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