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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANIEL CARDOSO DOS SANTOS

OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER

Advogados

Autor:

OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER· OAB BA 32737· CPF 019.***.***-04

Reu:

OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER· OAB BA 32737· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (28/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VALDEON PEIXOTO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

TULIO MORTOZA LACERDA· OAB GO 15039

Outros

LAURA FURTADO BERNARDO NEVES· OAB GO 31146· CPF 012.***.***-14

ALESSANDRO MOREIRA DE CARVALHO· OAB GO 34926· CPF 023.***.***-16

Último movimento: Intimação Expedida (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

ROGER AMARAL DE ARAUJO· OAB MG 150939· CPF 335.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL CARDOSO DOS SANTOS

Outros

ELAINE DE FREITAS CORREA· OAB MG 163015· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 128.000,00

Autor

CICERA APARECIDA DOS SANTOSCPF

VALDECI DIAS DE SOUZACPF

SOLANGE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVACPF

MARIA FRANCIELE DE SOUZA GOMESCPF

MARAIZA LIMA DA SILVACPF

+ 100 outros

Reu

CARLINDO DIAS PAIAOCPF

JOAO GABRIEL DIAS PEREIRACPF

EUNILSON ALVES DE SOUZACPF

CYRIACO GONZALES

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 44097

Último movimento: Transitado em Julgado em data (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 128.000,00

Autor

MARAIZA LIMA DA SILVACPF

VANETE DA ROCHACPF

VALDIR PEREIRA FRANCISCOCPF

VIVIANE APARECIDA SANTOS DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES PIRES DE SOUZACPF

+ 99 outros

Reu

CARLINDO DIAS PAIAOCPF

JOAO GABRIEL DIAS PEREIRACPF

EUNILSON ALVES DE SOUZACPF

CYRIACO GONZALES

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 44097

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Esbulho / Turbação / AmeaçaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON JOSE DE ALENCAR

ADORIVA BENICIA DE MELOCPF

ADRIANO MENDES BARBOSA

ADãO NUNES SIQUEIRA

AGNALDA ALVES DE SOUZA VIEIRA

+ 99 outros

Reu

CARLINDO DIAS PAIãO

CYRIACO GONZALESCPF

EUNILSON ALVES DE SOUZACPF

JOãO GABRIEL DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 44097

Reu:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 44097

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

22/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DANIEL CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

LUCIANO MONTEIRO REIS E SILVACPF

Advogados

Autor:

RUBIA SIMONE LEVENTI· OAB MT 13463· CPF 483.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

22/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUBIA SIMONE LEVENTI· OAB MT 13463· CPF 483.***.***-49

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Reu

DANIEL CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Autor:

RAPHAEL ARAUJO SCARDELAI· OAB MT 18894· CPF 030.***.***-90

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

RAPHAEL ARAUJO SCARDELAI· OAB MT 18894· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Documento (08/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

LUCIENE DE ARAUJO SANTANA DOS SANTOSCPF

DANIEL CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO

SINTISAMA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

KAREM CRISTINA FAUSTINO· OAB RJ 177900· CPF 116.***.***-62

WELLINGTON SANTANA DE SOUZA· OAB RJ 117652· CPF 071.***.***-45

ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA· OAB RJ 25915· CPF 100.***.***-87

CARLA FELICIANO DOS SANTOS· OAB RJ 128265· CPF 053.***.***-64

CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS· OAB RJ 80046· CPF 489.***.***-49

Último movimento: Remessa (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS

LUCIENE DE ARAUJO SANTANA DOS SANTOS

DANIEL CARDOSO DOS SANTOS

ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO

SINTISAMA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

Favorecimento pessoalApelação Criminal

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Favorecimento pessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSEMAR LADISLAU DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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