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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 17.098,56

Autor

ROZINA CONCEICAO ABREU DA CRUZCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CUSTODIO· OAB RJ 206917· CPF 015.***.***-79

Autor:

MIRIA DA CUNHA CUSTODIO· OAB RJ 238436· CPF 158.***.***-54

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE DANIEL VIEIRA LIMA SOBRINHOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 200579· CPF 028.***.***-02

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

PALOMA VALUZUELA XAVIER

Reu:

ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ARMENIO FERREIRA PINHELCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PINTO NUNES· OAB RJ 195690· CPF 058.***.***-07

Autor:

VANESSA SBANO FREIRE· OAB RJ 172100· CPF 058.***.***-05

Reu:

AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA· OAB RJ 186095· CPF 059.***.***-65

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CELSO SIMOES VINHAS· CPF 005.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

VALDIR PAULO MACCARINI· CPF 427.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.

Reu

ANTONIO ARMENIO FERREIRA PINHEL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO FERREIRA FONSECACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

TIM S ACNPJ

TIM CELULAR S.A.CPF

LIGHTCOM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LINCOLN MARTINS COLLA· OAB RJ 153081· CPF 054.***.***-05

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

PALOMA VALUZUELA XAVIER

Reu:

ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

TIM S.A

Reu

LUIZ AUGUSTO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO FERREIRA FONSECACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

TIM S.A

Advogados

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

LINCOLN MARTINS COLLA· OAB RJ 153081· CPF 054.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

LINCOLN MARTINS COLLA· OAB RJ 153081· CPF 054.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 69.623,04

Autor

ISAIAS LINSCPF

MONIQUE SIMOES DOS SANTOSCPF

Reu

MILO MULTIMARCAS

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRIA DA CUNHA CUSTODIO· OAB RJ 238436· CPF 158.***.***-54

Autor:

DANIEL CUSTODIO· OAB RJ 206917· CPF 015.***.***-79

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA· OAB RJ 187173· CPF 108.***.***-05

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S A

MILO MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

ISAIAS LINS

MONIQUE SIMOES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALAIDE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Outros

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

DANIEL CUSTODIO· OAB RJ 206917· CPF 015.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S A

Reu

ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.A.

JONAS MAGALHÃES FARIACPF

JULIO MAGALHÃES FARIACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 165846

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

Autor:

DANIEL CUSTODIO· OAB RJ 206917· CPF 015.***.***-79

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 165846

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

Reu:

DANIEL CUSTODIO· OAB RJ 206917· CPF 015.***.***-79

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes, em cumprimento ao art.229-A, §1º, I, da Consolidação Normativa, para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH MARIA DA SILVA

Reu

NOVA PROMOTORA LTDACNPJ

SP CONSULTORIA DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIA DA CUNHA CUSTODIO· OAB RJ 238436· CPF 158.***.***-54

Autor:

DANIEL CUSTODIO· OAB RJ 206917· CPF 015.***.***-79

Reu:

MIRIA DA CUNHA CUSTODIO· OAB RJ 238436· CPF 158.***.***-54

Reu:

DANIEL CUSTODIO· OAB RJ 206917· CPF 015.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK CARDOZO PAULINOCPF

Reu

VIACAO SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CUSTODIO· OAB RJ 206917· CPF 015.***.***-79

Autor:

DAMARES DE ANDRADE· OAB RS 84610· CPF 946.***.***-49

Autor:

MIRIA DA CUNHA CUSTODIO· OAB RJ 238436· CPF 158.***.***-54

Autor:

FABIANO ARYDES GOMES· OAB RJ 117996· CPF 069.***.***-57

Reu:

DANIEL CUSTODIO· OAB RJ 206917· CPF 015.***.***-79

Reu:

DAMARES DE ANDRADE· OAB RS 84610· CPF 946.***.***-49

Reu:

MIRIA DA CUNHA CUSTODIO· OAB RJ 238436· CPF 158.***.***-54

Reu:

FABIANO ARYDES GOMES· OAB RJ 117996· CPF 069.***.***-57

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 111.577,14

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

DC OIOLI COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - MECNPJ

DANIEL CUSTODIO OIOLICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 167.506,76

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

DC OIOLI COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - MECNPJ

DANIEL CUSTODIO OIOLICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/10/2024 23:59. (29/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCPF

Reu

DANIEL CUSTODIO OIOLICPF

Último movimento: Por decisão judicial (08/10/2024)

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