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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMéRICA RENT A CAR S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGOSTINHO MOTA MAIA NETOCPF

ARTHUR MARTINS SANTANACPF

ADRIANO MARCIO MOREIRACPF

HUDSON LEANDRO TEIXEIRA CAETANOCPF

JEAN PHILIPE ASSIS SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562

Reu:

TATIANE BERNARDES LOPES· OAB MG 201109· CPF 041.***.***-75

Reu:

WESLEY SOUZA SANTOS· OAB MG 199551· CPF 037.***.***-08

Reu:

LUCAS DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 202091· CPF 137.***.***-85

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 146615· CPF 014.***.***-43

Reu:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Documento Digitalizado (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PHILIPE ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Conclusos à Presidência (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PHILIPE ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 146615· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0922071552023812000120260508104332 (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PHILIPE ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 146615· CPF 014.***.***-43

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PHILIPE ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 146615· CPF 014.***.***-43

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PHILIPE ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 146615· CPF 014.***.***-43

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PHILIPE ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 146615· CPF 014.***.***-43

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PHILIPE ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 146615· CPF 014.***.***-43

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FRAGOSOCPF

ARTHUR MARTINS SANTANACPF

HUDSON LEANDRO TEIXEIRA CAETANOCPF

ADRIANO MARCIO MOREIRACPF

JEAN PHILIPE ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277· CPF 014.***.***-10

Autor:

REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA· CPF 303.***.***-49

Autor:

LUCAS DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 202091· CPF 137.***.***-85

Autor:

WESLEY SOUZA SANTOS· OAB MG 199551· CPF 037.***.***-08

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 146615· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

15/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL MENONITACNPJ

Reu

DANIEL DA SILVA AMORIM

Advogados

Autor:

MARTA PATRICIA BONK RIZZO· OAB PR 23017· CPF 962.***.***-87

Reu:

MARTA PATRICIA BONK RIZZO· OAB PR 23017· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 637) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (16/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIANA REGINA KLATTCPF

CARLOS DANIEL DA SILVA AMORIMCPF

IVO KLATTCPF

Reu

IRINEU KLATTCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

NELIO MARKS JUNIOR· CPF 007.***.***-16

Autor:

DANY MICHEL ZART· CPF 009.***.***-83

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (14/04/2026)

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