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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

14/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIETA DA SILVA

DANIEL DA SILVA PINTO

Advogados

Autor:

ANA CATARINA MEIRA CONOR ROSSI· OAB BA 57020· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 480.382,77

Autor

JOSE ZILTON NOBRIGA

MARIA JOSE LEITE NOBRIGACPF

Reu

HERDEIROS E OU PROPRIETARIOS DE PARTE DA FAZENDA PIRATININGA

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB GO 22799

Outros

EMILIA DE FATIMA GONÇALVES· OAB GO 51668

Último movimento: Intimação Lida (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

DANIEL DA SILVA PINTO

Advogados

Reu:

CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15380· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

ROSENILDA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

DANIEL DA SILVA PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA SERPA· OAB MT 12758· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA PINTO

ROSENILDA DA SILVA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA SERPA· OAB MT 12758· CPF 931.***.***-53

Reu:

MAURICIO VIEIRA SERPA· OAB MT 12758· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Documento (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA PINTO

NEWFER S.A

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO

Advogados

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Reu:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA PINTO

EDER DA SILVA PINTO

MATHEUS MAZZOTTI BALESTROCPF

NEWFER S.ACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 8609· CPF 637.***.***-20

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 95070· CPF 021.***.***-54

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 8609· CPF 637.***.***-20

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 95070· CPF 021.***.***-54

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5367166-41.2024.8.21.7000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN AGRAVANTE: DANIEL DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) AGRAVANTE: MATHEUS MAZZOTTI BALESTRO ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) AGRAVANTE: EDER DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): RAFA... (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DANIEL DA SILVA PINTO

MATHEUS MAZZOTTI BALESTROCPF

NEWFER S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 95070· CPF 021.***.***-54

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB SP 360626· CPF 626.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 95070· CPF 021.***.***-54

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB SP 360626· CPF 626.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 17.905,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON DA SILVA DE MORAES· OAB RJ 189319· CPF 030.***.***-47

Autor:

KELI CRISTINA SENRA DE FREITAS DE SOUZA· OAB RJ 219327· CPF 093.***.***-28

Reu:

JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (05/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 17.905,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

KELI CRISTINA SENRA DE FREITAS DE SOUZA· OAB RJ 219327· CPF 093.***.***-28

Reu:

VILSON DA SILVA DE MORAES· OAB RJ 189319· CPF 030.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/10/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 17.905,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

VILSON DA SILVA DE MORAES· OAB RJ 189319· CPF 030.***.***-47

Reu:

KELI CRISTINA SENRA DE FREITAS DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

AbonoRecurso de Revista

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA PINTO

MARTA CRISTINA CORREIA DE FRANCACPF

Reu

MASSA FORTE SERVICOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

KELI CRISTINA SENRA DE FREITAS DE SOUZA· OAB RJ 219327· CPF 093.***.***-28

Autor:

VILSON DA SILVA DE MORAES· OAB RJ 189319· CPF 030.***.***-47

Reu:

KELI CRISTINA SENRA DE FREITAS DE SOUZA· OAB RJ 219327· CPF 093.***.***-28

Reu:

VILSON DA SILVA DE MORAES· OAB RJ 189319· CPF 030.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARTA CRISTINA CORREIA DE FRANCA (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO DANIEL DA SILVA PINTO

BRENDO LUCAS SILVA DE SARGES

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DANIEL DA SILVA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDO LUCAS SILVA DE SARGES

PAULO DANIEL DA SILVA PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO DANIEL DA SILVA PINTO

Último movimento: Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 15/07/2022 23:59. (23/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

PAULO DANIEL DA SILVA PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2022)

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