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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/11/2002

Distribuição

05/11/2002

Valor

R$ 38.033,06

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERRARIA DANIELA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2009

Distribuição

12/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERRARIA DANIELA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 04/12/2023 23:59. (05/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.321.426,93

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 204.597,87

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 21.268,83

Autor

COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADECNPJ

Reu

ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

NADJA MARIA FARO SANTANA· OAB SE 1226· CPF 155.***.***-04

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB SE 7911· CPF 032.***.***-07

Autor:

GLEICIENE SOUZA SANTOS SANTANA· OAB BA 40632· CPF 943.***.***-00

Reu:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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