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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 431,22

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL DOS SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA· OAB SP 204495· CPF 296.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 14.666,52

Autor

CARLOS DANIEL DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA RAMOS DA SILVA COSTA· OAB RJ 257933· CPF 201.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 26.309,10

Autor

CARLOS DANIEL DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ· OAB RJ 170472· CPF 117.***.***-71

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 22.885,28

Autor

CARLOS DANIEL DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY BAU LEMOS DOS SANTOS· OAB SP 468079· CPF 424.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Outros

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08462457720248190038/TJRJ (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 22.885,28

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

CARLOS DANIEL DOS SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

KENNEDY BAU LEMOS DOS SANTOS· OAB SP 468079· CPF 424.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - 09CPRIV -> Gab.DesFernandaPaes (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 22.885,28

Autor

CARLOS DANIEL DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

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