DANIEL DOS SANTOS SOARES — Resultado da busca jurídica

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

FLAVIO LUIZ SANTOS DE SOUZACPF

JOãO FIORILLO DE SOUZACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO LUIZ SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JESSICA BARBARA LINHARES RODRIGUES

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

FERNANDO ANTONIO ZACARIASCPF

VITAL MENDESCPF

JOAQUIM NUNES LOUREIROCPF

+ 30 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Reu:

JOAO CARLOS VERLI· OAB MG 182396· CPF 764.***.***-34

Reu:

ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 139950· CPF 059.***.***-71

Reu:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Reu:

LIDIANNA MESQUITA CAMPOLINA· OAB MG 109876· CPF 060.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

LUCAS LAGE CHAVES· OAB MG 170640

FABIO JUNIO DOMINGOS· OAB MG 156184· CPF 057.***.***-20

GUSTAVO SORIA COELHO· OAB MG 120188· CPF 046.***.***-60

PALLOMA KIVIA DO CARMO E CARLOS· OAB MG 187935· CPF 118.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIZZE GOMES BUENOCPF

PAULO HENRIQUE MATEUSCPF

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTOCPF

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERCI FRANKLIN FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIZZE GOMES BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MATEUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE DA CRUZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ TOFANELLI

Último movimento: Remetidos os autos para (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIZZE GOMES BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY FLORENCIO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MATEUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERCI FRANKLIN FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AMINTAS DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA SUZAM ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE GOMES LAGE

RICARBENE ROBERTO FERREIRA

PATRIZZE GOMES BUENO

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

MEIRE DA CRUZ MACHADO

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ TOFANELLI

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Autor:

LIDIANNA MESQUITA CAMPOLINA· OAB MG 109876

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRIZZE GOMES BUENO (AGRAVANTE)

2. PAULO HENRIQUE MATEUS (AGRAVANTE)

3. CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO (AGRAVANTE)

4. CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO (AGRAVANTE)

5. RODRIGO GONCALVES FERNANDES (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Reu:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Reu:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3087856/MG (2025/0359959-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: PATRIZZE GOMES BUENO ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA - MG103289 AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE MATEUS ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA - MG103289 AGRAVANTE: CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - MG093902 AGRAVANTE: CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - MG093902 AGRAVANTE: RODRIGO GONCALVES FE... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRIZZE GOMES BUENO (AGRAVANTE)

2. PAULO HENRIQUE MATEUS (AGRAVANTE)

3. CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO (AGRAVANTE)

4. CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO (AGRAVANTE)

5. RODRIGO GONCALVES FERNANDES (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Reu:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Reu:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3087856/MG (2025/0359959-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: PATRIZZE GOMES BUENO ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA - MG103289 AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE MATEUS ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA - MG103289 AGRAVANTE: CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - MG093902 AGRAVANTE: CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - MG093902 AGRAVANTE: RODRIGO GONCALVES FE... (18/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Reu

DANIEL DOS SANTOS SOARES

Advogados

Autor:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Reu:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 512.950,00

Autor

RENATO DE OLIVEIRACPF

Reu

C47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOICE SILIO QUINTINO· OAB RJ 233259· CPF 094.***.***-38

Autor:

DANIEL DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 236480· CPF 141.***.***-09

Reu:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Outros

RENATO PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 64140

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS SOARES OAB/RJ-236480 ADVOGADO: JOICE SILIO QUINTINO OAB/RJ-233259 APELADO: C47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO OAB/RJ-211991 ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA OAB/RJ-203739 INTERESSADO: CONDOMÍNIO DUO DISEGNO RESIDENZIALE ADVOGADO: RENATO PINHEIRO DA SILVA OAB/RJ-064140 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA... (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 512.650,00

Autor

DUO DISEGNO RESIDENZIALECNPJ

C47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RENATO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 64140· CPF 405.***.***-68

Autor:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

DANIEL DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 236480· CPF 141.***.***-09

Reu:

JOICE SILIO QUINTINO· OAB RJ 233259· CPF 094.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

RENATO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remessa (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AGRAVANTE)

3. DUO DISEGNO RESIDENZIALE (INTERESSADO)

Reu

2. RENATO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOICE SILIO QUINTINO· OAB RJ 233259· CPF 094.***.***-38

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Autor:

RENATO PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 64140· CPF 405.***.***-68

Autor:

DANIEL DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 236480· CPF 141.***.***-09

Reu:

JOICE SILIO QUINTINO· OAB RJ 233259· CPF 094.***.***-38

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Reu:

RENATO PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 64140· CPF 405.***.***-68

Reu:

DANIEL DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 236480· CPF 141.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3077080/RJ (2025/0400010-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: C47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO - RJ211991 THIAGO VENTURA DA SILVA - RJ203739 AGRAVADO: RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DANIEL DOS SANTOS SOARES - RJ236480 JOICE SILIO QUINTINO - RJ233259 INTERESSADO: DUO DISEGNO RESIDENZIALE ADVOGADO: RENATO PINHEIRO DA SILVA - RJ064140 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação d... (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AGRAVANTE)

3. DUO DISEGNO RESIDENZIALE (INTERESSADO)

Reu

2. RENATO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOICE SILIO QUINTINO· OAB RJ 233259· CPF 094.***.***-38

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Autor:

RENATO PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 64140· CPF 405.***.***-68

Autor:

DANIEL DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 236480· CPF 141.***.***-09

Reu:

JOICE SILIO QUINTINO· OAB RJ 233259· CPF 094.***.***-38

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Reu:

RENATO PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 64140· CPF 405.***.***-68

Reu:

DANIEL DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 236480· CPF 141.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3077080/RJ (2025/0400010-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: C47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO - RJ211991 THIAGO VENTURA DA SILVA - RJ203739 AGRAVADO: RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DANIEL DOS SANTOS SOARES - RJ236480 JOICE SILIO QUINTINO - RJ233259 INTERESSADO: DUO DISEGNO RESIDENZIALE ADVOGADO: RENATO PINHEIRO DA SILVA - RJ064140 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação d... (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.069,30

Autor

DANIEL DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR· OAB RJ 126491· CPF 068.***.***-45

Último movimento: Redistribuição (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

DANIEL DOS SANTOS SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS SOARES

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E I

Advogados

Autor:

MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR· OAB RJ 126491· CPF 068.***.***-45

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR· OAB RJ 126491· CPF 068.***.***-45

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Mandado de pagamento parametrizado nº 3199683(autor e patrona) aguardando CONFERÊNCIA pelo juiz e assinatura. De ordem, esclareço que a CONFERÊNCIA se destina a verificar se todos os aspectos do mandado estão corretos, como valores, poderes para receber, entre outros, sendo uma ETAPA IMPRESCINDÍVEL para a sua expedição. (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS SOARES

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E I

Advogados

Autor:

MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR· OAB RJ 126491· CPF 068.***.***-45

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR· OAB RJ 126491· CPF 068.***.***-45

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Mandado de pagamento parametrizado nº 3199683(autor e patrona) aguardando CONFERÊNCIA pelo juiz e assinatura. De ordem, esclareço que a CONFERÊNCIA se destina a verificar se todos os aspectos do mandado estão corretos, como valores, poderes para receber, entre outros, sendo uma ETAPA IMPRESCINDÍVEL para a sua expedição. (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 11.459,20

Autor

DANIEL DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR· OAB RJ 126491· CPF 068.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CSF S A

Reu

DANIEL DOS SANTOS SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 9.646,88

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS SOARES

ELIZAMAR DE FREITAS CUNHACPF

Reu

JOSE ELIVAN FERNANDES JUNIORCPF

LOKA CRYPTO CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI

Advogados

Autor:

ELIZAMAR DE FREITAS CUNHA· OAB RJ 238898· CPF 003.***.***-17

Autor:

DANIEL DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 236480· CPF 141.***.***-09

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 17.893,68

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

DANIEL DOS SANTOS SOARESCPF

MARIA HELENA INACIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FABRICE CARAVAJAL D'SOUZA· OAB RS 082554· CPF 808.***.***-15

Autor:

FABIANA TORRES MACHADO· CPF 916.***.***-91

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

TIAGO MARTINI BENIN· OAB RS 053890· CPF 929.***.***-20

Reu:

GABRIELLA GUIMARAES MOITA· OAB RS 125235· CPF 868.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 17.893,68

Autor

MARIA HELENA INACIO SOARESCPF

DANIEL DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINI BENIN· OAB RS 053890· CPF 929.***.***-20

Autor:

GABRIELLA GUIMARAES MOITA· OAB RS 125235· CPF 868.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABRICE CARAVAJAL D'SOUZA· OAB RS 082554· CPF 808.***.***-15

Reu:

FABIANA TORRES MACHADO· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CIV2 (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS SOARES

MARIA HELENA INACIO SOARESCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

TIAGO MARTINI BENIN· OAB RS 053890· CPF 929.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

TIAGO MARTINI BENIN· OAB RS 053890· CPF 929.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS SOARES

MARIA HELENA INACIO SOARESCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

TIAGO MARTINI BENIN· OAB RS 053890· CPF 929.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

TIAGO MARTINI BENIN· OAB RS 053890· CPF 929.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DANIEL DOS SANTOS SOARES

Outros

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Juntada >> Documento (27/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

DANIEL DOS SANTOS SOARES

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Reu:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/08/2025)

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