DANIEL FAERMAN — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Criminal Nº 0022781-56.2014.4.02.5101/RJ APELANTE: PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB PR016950) ADVOGADO(A): MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (OAB PR077507) ADVOGADO(A): GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO (OAB PR094830) APELANTE: JORGE LUIZ ZELADA ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) APELANTE: PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO - ESPOLIO ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI (OAB RJ013645)... (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE BARUSCO FILHO

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JORGE LUIZ ZELADACPF

PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO - ESPOLIOCPF

LUIS EDUARDO CAMPOS BARBOSA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 016950· CPF 225.***.***-39

Autor:

MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS· OAB PR 077507· CPF 056.***.***-24

Autor:

GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO· OAB PR 094830· CPF 085.***.***-56

Autor:

EDUARDO MAINES BRECKENFELD· OAB PR 122664· CPF 126.***.***-29

Autor:

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA· CPF 034.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 025777· CPF 020.***.***-90

Reu:

LEANDRO CARAZZAI SABOIA· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalApelação Criminal

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ ZELADACPF

JULIO FAERMANCPF

LUIS EDUARDO CAMPOS BARBOSA DA SILVACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO - ESPOLIO

+ 1 outros

Reu

OS MESMOSCPF

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO DE MORAES· OAB RJ 99755

Autor:

MARIANA JUCA LEAL FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 239977· CPF 174.***.***-29

Autor:

FELIPE PADILHA JOBIM· OAB RJ 189574· CPF 106.***.***-58

Autor:

JOAO MESTIERI· OAB RJ 13645· CPF 005.***.***-04

Autor:

JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE· OAB SP 424544· CPF 458.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO RIBEIRO DE MORAES· OAB RJ 99755

Reu:

MARIANA JUCA LEAL FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 239977· CPF 174.***.***-29

Reu:

FELIPE PADILHA JOBIM· OAB RJ 189574· CPF 106.***.***-58

Reu:

JOAO MESTIERI· OAB RJ 13645· CPF 005.***.***-04

Reu:

JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE· OAB SP 424544· CPF 458.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da 71ª Sessão Presencial do Órgão Especial, a ser realizada no dia 02 de julho de 2026, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado diretamente no Sistema... (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ ZELADACPF

JULIO FAERMANCPF

LUIS EDUARDO CAMPOS BARBOSA DA SILVACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO - ESPOLIO

+ 1 outros

Reu

OS MESMOSCPF

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO DE MORAES· OAB RJ 99755

Autor:

MARIANA JUCA LEAL FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 239977· CPF 174.***.***-29

Autor:

FELIPE PADILHA JOBIM· OAB RJ 189574· CPF 106.***.***-58

Autor:

JOAO MESTIERI· OAB RJ 13645· CPF 005.***.***-04

Autor:

JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE· OAB SP 424544· CPF 458.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO RIBEIRO DE MORAES· OAB RJ 99755

Reu:

MARIANA JUCA LEAL FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 239977· CPF 174.***.***-29

Reu:

FELIPE PADILHA JOBIM· OAB RJ 189574· CPF 106.***.***-58

Reu:

JOAO MESTIERI· OAB RJ 13645· CPF 005.***.***-04

Reu:

JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE· OAB SP 424544· CPF 458.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da 71ª Sessão Presencial do Órgão Especial, a ser realizada no dia 02 de julho de 2026, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado diretamente no Sistema... (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

JORGE LUIZ ZELADACPF

JULIO FAERMANCPF

LUIS EDUARDO CAMPOS BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO SILVA DE OLIVEIRA· CPF 802.***.***-53

Autor:

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435· CPF 099.***.***-70

Autor:

MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA· OAB RJ 224454· CPF 109.***.***-47

Autor:

LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS· OAB RJ 210440· CPF 135.***.***-19

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

RENATO RIBEIRO DE MORAES· OAB RJ 099755· CPF 033.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 081570· CPF 014.***.***-40

Reu:

ANTONIO EDUARDO DE MORAES· OAB RJ 084471· CPF 020.***.***-75

Reu:

PEDRO MAURITY SANTOS· OAB RJ 109266· CPF 082.***.***-50

Reu:

RENATO SIMOES HALLAK· OAB RJ 101708· CPF 540.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 01652713320164025101/TRF2 (13/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EDUARDO CAMPOS BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA THOMAZ SANDRONI· OAB RJ 144384· CPF 088.***.***-25

Autor:

DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 180207· CPF 108.***.***-44

Autor:

JENIFER DA SILVA MORAES· CPF 418.***.***-25

Autor:

CARLOS ANTONIO PENA· CPF 143.***.***-69

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435· CPF 099.***.***-70

Reu:

LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS· OAB RJ 210440· CPF 135.***.***-19

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EDUARDO CAMPOS BARBOSA DA SILVACPF

JORGE LUIZ ZELADACPF

JULIO FAERMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

JULIA THOMAZ SANDRONI· OAB RJ 144384· CPF 088.***.***-25

Autor:

DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 180207· CPF 108.***.***-44

Autor:

MARIANA JUCA LEAL FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 239977· CPF 174.***.***-29

Autor:

RENATO RIBEIRO DE MORAES· OAB RJ 099755· CPF 033.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Reu:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0165271332016402510120260310192526 (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalApelação Criminal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS EDUARDO CAMPOS BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE· OAB RJ 254499· CPF 458.***.***-50

Autor:

LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS· OAB RJ 210440· CPF 135.***.***-19

Autor:

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435· CPF 099.***.***-70

Autor:

FELIPE PADILHA JOBIM· OAB RJ 189574· CPF 106.***.***-58

Autor:

GABRIELA PIMENTA REGO LIMA· OAB DF 37578· CPF 037.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE· OAB RJ 254499· CPF 458.***.***-50

Reu:

LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS· OAB RJ 210440· CPF 135.***.***-19

Reu:

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435· CPF 099.***.***-70

Reu:

FELIPE PADILHA JOBIM· OAB RJ 189574· CPF 106.***.***-58

Reu:

GABRIELA PIMENTA REGO LIMA· OAB DF 37578· CPF 037.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3202326/RJ (2026/0087881-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: LUIS EDUARDO CAMPOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802 ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516 GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578 JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384 FELIPE PADILHA JOBIM - RJ189574 MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977 EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA - RJ236676 PEDRO SHOLL FREELAND NEVES - RJ257311 JULIANA OLIVEIRA PHE... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS EDUARDO CAMPOS BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE· OAB RJ 254499· CPF 458.***.***-50

Autor:

LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS· OAB RJ 210440· CPF 135.***.***-19

Autor:

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435· CPF 099.***.***-70

Autor:

FELIPE PADILHA JOBIM· OAB RJ 189574· CPF 106.***.***-58

Autor:

GABRIELA PIMENTA REGO LIMA· OAB DF 37578· CPF 037.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE· OAB RJ 254499· CPF 458.***.***-50

Reu:

LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS· OAB RJ 210440· CPF 135.***.***-19

Reu:

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435· CPF 099.***.***-70

Reu:

FELIPE PADILHA JOBIM· OAB RJ 189574· CPF 106.***.***-58

Reu:

GABRIELA PIMENTA REGO LIMA· OAB DF 37578· CPF 037.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3202326/RJ (2026/0087881-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: LUIS EDUARDO CAMPOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802 ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516 GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578 JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384 FELIPE PADILHA JOBIM - RJ189574 MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES - RJ239977 EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA - RJ236676 PEDRO SHOLL FREELAND NEVES - RJ257311 JULIANA OLIVEIRA PHE... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUIZ DUARTE SIMONATOCPF

EDUARDO BERNARDES VIEIRACPF

EDUARDO DANTAS DE SACPF

EDUARDO DE VALOIS CORREIA JUNIORCPF

EDUARDO FAERMANCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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