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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 3.824,04

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

MARCIA LINO FELICIOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2004

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DANIEL FELICIOCPF

IVONE TARTERCPF

IVANA ERBSCPF

AZENIR DEICHMANN LEMESCPF

SILVIA LETICIA GARDINICPF

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

DORIAN WILLRICHCPF

DANIEL FELICIOCPF

IVONE TARTERCPF

IVANA ERBSCPF

IRIA SAPELLICPF

+ 5 outros

Outros

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO· OAB SC 037219· CPF 309.***.***-34

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA LETICIA GARDINICPF

BERNADETE DE LOURDES GARDINICPF

GILMAR HILLESHEINCPF

GILSON DOS SANTOSCPF

IVO ROBERTO PINTOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL· OAB SC 026568· CPF 045.***.***-24

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DANIEL FELICIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BERNARDO JUNIOR· OAB SC 021886· CPF 981.***.***-00

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Outros

GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL· OAB SC 026568· CPF 045.***.***-24

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50156530720258240011 (04/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DANIEL FELICIOCPF

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (19/07/2024)

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