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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 2.226,42

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

GERALDO MAGELA TAVARES VITALCPF

Advogados

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS· CPF 047.***.***-48

Outros

DANIEL ALVES LEITE PRACA· OAB MG 123416

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

GERALDO MAGELA TAVARES VITALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 135472

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Reu

GERALDO MAGELA TAVARES VITALCPF

Advogados

Autor:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 135472· CPF 047.***.***-48

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

DANIEL ALVES LEITE PRACA· OAB MG 123416

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 135472· CPF 047.***.***-48

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

DANIEL ALVES LEITE PRACA· OAB MG 123416

Último movimento: Decurso de Prazo (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Reu

GERALDO MAGELA TAVARES VITALCPF

Advogados

Autor:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 135472· CPF 047.***.***-48

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

DANIEL ALVES LEITE PRACA· OAB MG 123416

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 135472· CPF 047.***.***-48

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

DANIEL ALVES LEITE PRACA· OAB MG 123416

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA CPF: 65.179.400/0001-51 RÉU: GERALDO MAGELA TAVARES VITAL CPF: 193.529.806-20 SENTENÇA O exequente informou o pagamento do débito no que se refere ao principal e honorários, restando em aberto as custas (ID 10471300764). Intimado, o executado trouxe aos autos as custas devidamente quitadas (ID 10527338037). Manifestação do exequente pela extinção do feito (ID 10532202169). Vieram os autos conclusos.... (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 948,82

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO MARCELO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 206697· CPF 848.***.***-53

Outros

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753· CPF 062.***.***-95

DANIEL ALVES LEITE PRACA· OAB MG 123416

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.843,20

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

JOSE PEDRO LINO DE SOUZACPF

Outros

MARIA GORETE DE CASTRO DOS SANTOS· OAB MG 109118· CPF 555.***.***-00

WIVIANI MARIA C. DE FIGUEIREDO MARTONI· OAB MG 125422

JOAO DA SILVEIRA BICALHO JUNIOR· OAB MG 53218· CPF 550.***.***-91

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

RITA DE CASSIA FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 34777

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (03/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FELIPE GARCIA PRAIA

Outros

PATRICIA HENRIQUES TABORDA· OAB RS 100779· CPF 003.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FELIPE GARCIA PRAIA

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE· CPF 630.***.***-68

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

PATRICIA HENRIQUES TABORDA· OAB RS 100779· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48997805720240909142803 (09/09/2024)

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