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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JOSE RAPHAEL DE SOUZA ANTUNESCNPJ

Reu

LUCIA CABRAL DE LANA

RAIMUNDO PAULINO DE LANACPF

ESPOLIO DE REGINA MARIA DORNELLAS NEVES

Advogados

Autor:

FABIANA GORETTI TRESSE· OAB MG 92839· CPF 038.***.***-60

Autor:

LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO· OAB MG 74036· CPF 946.***.***-68

Autor:

PALOMA FERNANDES DE LIMA SERRA PRADO· OAB MG 142257· CPF 013.***.***-06

Autor:

THIAGO AUGUSTO CUSTODIO RAIMUNDO· OAB MG 163622· CPF 102.***.***-02

Autor:

ALCYMAR APARECIDA ROSA PAIVA· OAB MG 138649· CPF 089.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 119286· CPF 053.***.***-56

Reu:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265· CPF 070.***.***-02

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 88

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JOSE RAPHAEL DE SOUZA ANTUNES

Reu

ESPOLIO DE REGINA MARIA DORNELLAS NEVES

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO CUSTODIO RAIMUNDO· OAB MG 163622· CPF 102.***.***-02

Autor:

VITOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 119286· CPF 053.***.***-56

Autor:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265· CPF 070.***.***-02

Autor:

GUILHERME MENDES FERREIRA· OAB MG 76127· CPF 612.***.***-20

Autor:

FABIANA GORETTI TRESSE· OAB MG 92839· CPF 038.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO AUGUSTO CUSTODIO RAIMUNDO· OAB MG 163622· CPF 102.***.***-02

Reu:

VITOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 119286· CPF 053.***.***-56

Reu:

RAPHAEL LUIZ LIMA FURTADO· OAB MG 118265· CPF 070.***.***-02

Reu:

GUILHERME MENDES FERREIRA· OAB MG 76127· CPF 612.***.***-20

Reu:

FABIANA GORETTI TRESSE· OAB MG 92839· CPF 038.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERSON ALVES DE MOURACPF

GUARACY GOULART MOREIRA

MARCAL FREITAS VALADAO

ELISON DE JESUS QUEIROZ DE CASTRO LOPES

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2001

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

WANDERSON ALVES DE MOURA

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 88

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 11.334,02

Autor

MOISES MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ELOÍSE ANNE PEREIRA DE FREITASCPF

Outros

MAURI ALVES BRUGIOLO· OAB MG 50546· CPF 330.***.***-34

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 88

JOSE CARLOS CAMPOS· OAB MG 116858· CPF 379.***.***-00

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISÉS MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

ELOÍSE ANNE PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Autor:

MAURI ALVES BRUGIOLO· OAB MG 50546· CPF 330.***.***-34

Autor:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 88

Autor:

JOSE CARLOS CAMPOS· OAB MG 116858· CPF 379.***.***-00

Reu:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Reu:

MAURI ALVES BRUGIOLO· OAB MG 50546· CPF 330.***.***-34

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 88

Reu:

JOSE CARLOS CAMPOS· OAB MG 116858· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/09/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

LUCIANO HENRIQUE MIRANDA

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785· CPF 355.***.***-53

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Autor:

RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU· OAB MG 84366

Autor:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 88

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785· CPF 355.***.***-53

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Reu:

RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU· OAB MG 84366

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 88

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA SIMÕES

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS

ATRAM II LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GUGLIELMELLI LOPES· OAB MG 158240· CPF 086.***.***-84

Autor:

VALERIA DE CASTRO AMADO· OAB MG 60602· CPF 380.***.***-15

Autor:

SILVANA NUNES FARANI· OAB MG 83573· CPF 261.***.***-68

Autor:

MARIA APARECIDA LOUZADA· OAB MG 64621· CPF 333.***.***-68

Autor:

CECILIA GIRALDO FERREIRA· OAB MG 224623· CPF 132.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GUGLIELMELLI LOPES· OAB MG 158240· CPF 086.***.***-84

Reu:

VALERIA DE CASTRO AMADO· OAB MG 60602· CPF 380.***.***-15

Reu:

SILVANA NUNES FARANI· OAB MG 83573· CPF 261.***.***-68

Reu:

MARIA APARECIDA LOUZADA· OAB MG 64621· CPF 333.***.***-68

Reu:

CECILIA GIRALDO FERREIRA· OAB MG 224623· CPF 132.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Republicação (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO LUIZ PARREIRACPF

Reu

ARIANE AMORA SIECOLA FARIA

FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTO

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHOCPF

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

ISABELA FREITAS M PINTO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO HERVAL· OAB MG 672

Autor:

MARIA BEATRIZ DE SOUSA LIMA DORNAS· OAB MG 83256· CPF 035.***.***-76

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Autor:

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO· OAB RJ 1538· CPF 436.***.***-04

Autor:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 88

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO HERVAL· OAB MG 672

Reu:

MARIA BEATRIZ DE SOUSA LIMA DORNAS· OAB MG 83256· CPF 035.***.***-76

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Reu:

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO· OAB RJ 1538· CPF 436.***.***-04

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2026 EXEQÜENTE: RODRIGO LUIZ PARREIRA; EXECUTADO: JAIBA AGRO INDUTRIAL LTDA e outros fica o interessado, Espólio de Isabela Freitas, intimado para ciência do ofício expedido e encaminhado ao Banco Itaú S.A., conforme fls.1211/1214. Fica ciente de que os autos físicos permanecerão em secretaria para consulta, pelo prazo de 05 dias e após serão remetidos ao arquivo definitivo. ** AVERBADO... (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FILHO

Advogados

Reu:

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 88

Reu:

LUCIANA FERREIRA GABLIARDI SZALAY· OAB MG 72473

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Último movimento: Definitivo (27/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL COURA PEREIRACPF

DANIEL COURA PEREIRA

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL COURA PEREIRACPF

DANIEL COURA PEREIRA

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL COURA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL COURA PEREIRACPF

DANIEL COURA PEREIRA

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2022)

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