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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FREDERICO BECKERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ROETGER SILVA· OAB SC 039244· CPF 081.***.***-41

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 297 (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 68.932,10

Autor

FLORESTAL JAQUIRANA MADEIRAS EIRELICNPJ

Reu

LEONARDO TOSSCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ARCARI BECKER· OAB RS 059517· CPF 666.***.***-68

Reu:

FERNANDA DE CASTRO ALMEIDA· OAB RS 092054· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79 (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 68.932,10

Autor

FLORESTAL JAQUIRANA MADEIRAS EIRELICNPJ

Reu

LEONARDO TOSSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BJE1CIV1 (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 95.210,77

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RSCNPJ

Reu

DIEGO BORGES SILVEIRACPF

Outros

FREDERICO ARCARI BECKER· OAB RS 059517· CPF 666.***.***-68

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 95.210,77

Autor

DIEGO BORGES SILVEIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 12.200,00

Autor

FREDERICO ARCARI BECKERCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ARCARI BECKER· OAB RS 059517· CPF 666.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 12.200,00

Autor

FREDERICO ARCARI BECKERCPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FREDERICO ARCARI BECKER· OAB RS 059517· CPF 666.***.***-68

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245851946 (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FLORESTAL JAQUIRANA MADEIRAS EIRELICNPJ

Reu

LEONARDO TOSSCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ARCARI BECKER· OAB RS 059517· CPF 666.***.***-68

Reu:

FERNANDA DE CASTRO ALMEIDA· OAB RS 092054· CPF 017.***.***-05

Reu:

GREICY VELHO ROVARIS· OAB RS 088244· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FLORESTAL JAQUIRANA MADEIRAS EIRELICNPJ

LEONARDO TOSSCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BJE1CIV1 (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA / RSCNPJ

Reu

PEDRO EDUAL DA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS NADER DE SOUZA· OAB RS 102313· CPF 028.***.***-05

Autor:

MONIA BETINA MOSCHEM· OAB RS 060906· CPF 814.***.***-87

Autor:

JARDEL LUIS DA SILVA· OAB RS 081488· CPF 011.***.***-00

Autor:

DANIELE SANDRI SOLIGO· OAB RS 072181· CPF 002.***.***-70

Reu:

FREDERICO ARCARI BECKER· OAB RS 059517· CPF 666.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 1.367.477,60

Autor

MARIA CECILIA ALMEIDACPF

Reu

PEDRO NUNES PADILHACPF

NOELI DE ALMEIDA PADILHACPF

MAURICIO STUMPFCPF

LARISSA STUMPFCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ARCARI BECKER· OAB RS 059517· CPF 666.***.***-68

Autor:

MOISES FERREIRA JUNIOR· OAB RS 068913· CPF 904.***.***-20

Reu:

FERNANDA DE CASTRO ALMEIDA· OAB RS 092054· CPF 017.***.***-05

Reu:

GREICY VELHO ROVARIS· OAB RS 088244· CPF 019.***.***-90

Reu:

TARCISIO FONSECA VELHO· OAB RS 132752· CPF 008.***.***-24

Reu:

DIOGO KRAMER BOEIRA· OAB RS 087724· CPF 004.***.***-14

Reu:

LEONARDO BECKER PANNEBECKER· OAB RS 117818· CPF 028.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.367.477,60

Autor

MARIA CECILIA ALMEIDACPF

Reu

LARISSA STUMPFCPF

MAURICIO STUMPFCPF

NOELI DE ALMEIDA PADILHACPF

PEDRO NUNES PADILHACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ARCARI BECKER· OAB RS 059517· CPF 666.***.***-68

Autor:

MOISES FERREIRA JUNIOR· OAB RS 068913· CPF 904.***.***-20

Reu:

GREICY VELHO ROVARIS· OAB RS 088244· CPF 019.***.***-90

Reu:

FERNANDA DE CASTRO ALMEIDA· OAB RS 092054· CPF 017.***.***-05

Reu:

TARCISIO FONSECA VELHO· OAB RS 132752· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.367.477,60

Autor

MARIA CECILIA ALMEIDACPF

Reu

LARISSA STUMPFCPF

MAURICIO STUMPFCPF

NOELI DE ALMEIDA PADILHACPF

PEDRO NUNES PADILHACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ARCARI BECKER· OAB RS 059517· CPF 666.***.***-68

Autor:

MOISES FERREIRA JUNIOR· OAB RS 068913· CPF 904.***.***-20

Reu:

LEONARDO BECKER PANNEBECKER· OAB RS 117818· CPF 028.***.***-01

Reu:

ADELAR VELHO VARELA· OAB RS 015347· CPF 114.***.***-72

Reu:

WILLIAM PAIM PEREIRA· OAB RS 109070· CPF 015.***.***-46

Reu:

FERNANDA DE CASTRO ALMEIDA· OAB RS 092054· CPF 017.***.***-05

Reu:

GREICY VELHO ROVARIS· OAB RS 088244· CPF 019.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BJE1CIV1 (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 17.231,58

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA PETROPOLIS- PIACPF

Reu

ENO TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Autor:

JOSIAS HAAS WEHRMANN· OAB RS 059083· CPF 781.***.***-53

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Autor:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Autor:

KELLY COMIN· OAB RS 095456· CPF 024.***.***-58

Reu:

FREDERICO ARCARI BECKER· OAB RS 059517· CPF 666.***.***-68

Reu:

MOISES FERREIRA JUNIOR· OAB RS 068913· CPF 904.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BENETTI PALHANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

FREDERICO ARCARI BECKER· OAB RS 059517· CPF 666.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUCAS BENETTI PALHANO ADVOGADO(A): FREDERICO ARCARI BECKER (OAB RS059517) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de outubro de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E... (21/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BENETTI PALHANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ARCARI BECKER· OAB RS 059517· CPF 666.***.***-68

Autor:

MOISES FERREIRA JUNIOR· OAB RS 068913· CPF 904.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 387.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 60862608720260319142107 (19/03/2026)

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