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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 24.641,50

Autor

LANA GONCALVES DA GLORIA COELHOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

DOUGLAS SANTIAGO DA SILVA· OAB PE 49948· CPF 093.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 22.230,88

Último movimento: Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2018

Distribuição

17/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANOLITA BANDEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES· OAB BA 37222· CPF 339.***.***-68

Autor:

ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES· OAB BA 52941· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59. (24/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AGENOR FREITAS MASCARENHASCPF

Reu

ETEVALDO NOVAIS DE OLIVEIRACPF

DANIEL GONCALVES COELHOCPF

Advogados

Autor:

PABLO PICASSO SILVA DIAS· OAB BA 21070· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO PICASSO SILVA DIAS em 11/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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