DANIEL LAGES GOMES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIOMAR COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LUIZ DA SILVA· CPF 465.***.***-87

Autor:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Outros

ELAINE COURA· OAB MG 36042

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMAR COUTINHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMAR COUTINHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIOMAR COUTINHO CPF: 371.722.986-91 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5512400-48.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO CO... (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

05/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMAR COUTINHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIOMAR COUTINHO CPF: 371.722.986-91 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5512400-48.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO CO... (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMAR COUTINHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIOMAR COUTINHO CPF: 371.722.986-91 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5512400-48.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO CO... (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 5.573,53

Autor

PORTELA, LIMA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

GLAUBER JOSE SOARESCPF

Reu

GLAUBER JOSE SOARESCPF

CONDOMINIO BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB MG 103645· CPF 048.***.***-39

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Reu:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Reu:

THAINA FONSECA MAGALHAES· OAB MG 167155· CPF 107.***.***-50

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GLAUBER JOSE SOARESCPF

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB SP 381331

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

THAINA FONSECA MAGALHAES· OAB MG 167155

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Reu:

DANIEL HENRIQUE LAGES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

JOSE VALDIR DE MELOCPF

A APURAR

Advogados

Reu:

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839· CPF 089.***.***-42

Outros

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA CRISTIELE VIANA

Reu

BANCO FINASA S/A

Advogados

Autor:

THIAGO LIBERATO COSTA· OAB MG 138114· CPF 068.***.***-86

Autor:

NATHALIA JUNQUEIRA MINZON· OAB MG 105288· CPF 056.***.***-08

Autor:

PATRICIA STEPHANIE DA SILVA MAUTNER· OAB MG 134624

Autor:

MAURO GUSTAVO REIS ANDRADE· OAB MG 42695· CPF 012.***.***-80

Autor:

JANAINA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 130302· CPF 063.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LIBERATO COSTA· OAB MG 138114· CPF 068.***.***-86

Reu:

NATHALIA JUNQUEIRA MINZON· OAB MG 105288· CPF 056.***.***-08

Reu:

PATRICIA STEPHANIE DA SILVA MAUTNER· OAB MG 134624

Reu:

MAURO GUSTAVO REIS ANDRADE· OAB MG 42695· CPF 012.***.***-80

Reu:

JANAINA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 130302· CPF 063.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 28ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024 AUTOR: CINTIA CRISTIELE VIANA; RÉU: BANCO FINASA S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - SALIBA E SALIBA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, JEAN CARLOS GONCALVES, PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA, SERGIO SCHULZE, VINICIUS VENTURA TORNEIRO, LAILA AGRELLOS VERONESE, PAULO CELSO POMPEU, WLADIMIR DANISE ALIMARI, MOISES BATISTA DE SOUZA, FER... (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

LiminarBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Reu

HELTON FERNANDES GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA· OAB MG 77814· CPF 716.***.***-34

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA· OAB MG 95208· CPF 043.***.***-54

Autor:

BARBARA CORDEIRO PUBLIO· OAB MG 114881· CPF 056.***.***-09

Autor:

FABIANA MARIA DE ARAUJO MACIEL· OAB MG 117281

+ outros advogados do autor

Reu:

ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA· OAB MG 77814· CPF 716.***.***-34

Reu:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA· OAB MG 95208· CPF 043.***.***-54

Reu:

BARBARA CORDEIRO PUBLIO· OAB MG 114881· CPF 056.***.***-09

Reu:

FABIANA MARIA DE ARAUJO MACIEL· OAB MG 117281

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/07/2023)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000754-41.2024.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20007544120249130002/JME) RELATOR: RUBIO PAULINO COELHO APELANTE: MARCELO TADEU DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO ALVES PEREIRA (OAB MG200724) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE LAGES (OAB MG123060) ADVOGADO(A): EDER ALVES (OAB MG158582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 04/05/2026 - 581 Juntada de/181 De... (05/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCELO TADEU DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· CPF 875.***.***-68

Reu:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· CPF 004.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 2000754412024913000220260508155156 (08/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Reu:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (30/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Reu:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (30/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR LIRA DE RESENDE· OAB MT 30352· CPF 066.***.***-60

Autor:

CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA· OAB DF 26177· CPF 273.***.***-68

Autor:

DANIEL LAGES VIANA· OAB MT 33413

Reu:

JOAO VICTOR LIRA DE RESENDE· OAB MT 30352· CPF 066.***.***-60

Reu:

CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA· OAB DF 26177· CPF 273.***.***-68

Reu:

DANIEL LAGES VIANA· OAB MT 33413

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DE SOUSA VIEIRA

Reu

RAFAEL CARVALHO DE FREITAS

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR LIRA DE RESENDE· OAB MT 30352· CPF 066.***.***-60

Autor:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Autor:

DANIEL LAGES VIANA· OAB MT 33413

Reu:

JOAO VICTOR LIRA DE RESENDE· OAB MT 30352· CPF 066.***.***-60

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Reu:

DANIEL LAGES VIANA· OAB MT 33413

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MIRELLY DOS SANTOSCPF

J. R. S.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

DANIEL LAGES VIANA· OAB MT 33413

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de #Não preenchido# (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEDALIRA GOMES DE MELLO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Autor:

DANIEL LAGES VIANA· CPF 612.***.***-64

Autor:

ANDERSON LOPES ALVES· OAB MT 8953· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEDALIRA GOMES DE MELLO DA ROSACPF

Reu

SEDALIRA GOMES DE MELLO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LAGES VIANA· OAB MT 33413

Reu:

DANIEL LAGES VIANA· OAB MT 33413

Reu:

ANDERSON LOPES ALVES· OAB MT 8953· CPF 888.***.***-34

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Reu:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEDALIRA GOMES DE MELLO DA ROSACPF

Reu

SEDALIRA GOMES DE MELLO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LAGES VIANA· OAB MT 33413

Reu:

DANIEL LAGES VIANA· OAB MT 33413

Reu:

ANDERSON LOPES ALVES· OAB MT 8953· CPF 888.***.***-34

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

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ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Último movimento: Documento (24/09/2025)

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