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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Do Sistema Nacional de ArmasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Do Sistema Nacional de ArmasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL DANIEL DOMINGUESCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA· OAB SP 341378· CPF 351.***.***-03

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJME (06/02/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Do Sistema Nacional de ArmasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

LEONEL DANIEL DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA· OAB SP 341378· CPF 351.***.***-03

Último movimento: Remetidos ao arquivo (05/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 7.997,46

Autor

COPEL DISTRIBUIDORA

Reu

HENRIQUE DANIEL LEOBET

HENRIQUE DANIEL LEOBET JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Autor:

JEFFERSON COMELI· OAB PR 38612· CPF 024.***.***-80

Autor:

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443· CPF 009.***.***-24

Autor:

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ· OAB PR 36481· CPF 032.***.***-00

Autor:

BRUNO MATTOSO DOS SANTOS· CPF 093.***.***-06

Reu:

HENRIQUE DANIEL LEOBET JUNIOR· OAB PR 68238· CPF 046.***.***-47

Outros

JEFERSON LUIZ DE LIMA· OAB PR 21967· CPF 490.***.***-34

DANIELLE SIMÃO· OAB PR 45591· CPF 053.***.***-70

CHRISSIE DESIREÉ LOPES DA SILVA HIGINO· OAB PR 57955· CPF 064.***.***-86

AIRTON VIDA· OAB PR 17220· CPF 532.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (26/03/2026)

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