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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 195.299,23

Autor

INACIO LUIS ALTENHOFENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNADETE LERMEN JAEGER· OAB RS 034712· CPF 440.***.***-68

Autor:

DEBORA SIMONE HICKMANN· CPF 002.***.***-01

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 072861· CPF 003.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (09/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO LUIS ALTENHOFENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INACIO LUIS ALTENHOFENCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

BERNADETE LERMEN JAEGER· OAB RS 034712· CPF 440.***.***-68

Reu:

DEBORA SIMONE HICKMANN· CPF 002.***.***-01

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 072861· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ02 (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 9.266,00

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 20.868,00

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 463.000,00

Autor

RENNAN MONTEIRO MACARIOCNPJ

Reu

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE· OAB PB 16450· CPF 007.***.***-10

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPECPF

Reu

DANIEL LERMEN JAEGERCPF

Advogados

Autor:

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE· OAB PB 16450· CPF 007.***.***-10

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 450.003,79

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMAO· CPF 083.***.***-28

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Outros

MARIANA SANTANA TAVELA ROMÃO· OAB PR 81174

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (31/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 450.003,79

Autor

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMAO· CPF 083.***.***-28

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMAO· CPF 083.***.***-28

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDA

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMÃO· OAB PR 81174

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMÃO· OAB PR 81174

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDA

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMÃO· OAB PR 81174

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARIANA SANTANA TAVELA ROMÃO· OAB PR 81174

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) RECEBIDOS OS AUTOS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (11/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 450.003,79

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Outros

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 72861· CPF 003.***.***-00

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

MARIANA SANTANA TAVELA ROMÃO· OAB PR 81174

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023 (16/06/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALITON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/06/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 3.276,46

Autor

VANESSA FERNANDA POHL SCHUBERTCPF

Reu

CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 072861· CPF 003.***.***-00

Autor:

BERNADETE LERMEN JAEGER· OAB RS 034712· CPF 440.***.***-68

Autor:

DEBORA SIMONE HICKMANN· OAB RS 112034· CPF 002.***.***-01

Reu:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 049109· CPF 896.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LEANDRO DOS SANTOS GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DEBORA SIMONE HICKMANN· OAB RS 112034· CPF 002.***.***-01

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 072861· CPF 003.***.***-00

BERNADETE LERMEN JAEGER· OAB RS 034712· CPF 440.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LEANDRO DOS SANTOS GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI3CIV1 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 17.206,35

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

HENRIQUE UNNEWEHRCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Reu:

SOLANGE MUNSIO COMPAGNONI· OAB RS 119880· CPF 013.***.***-65

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 072861· CPF 003.***.***-00

Reu:

DEBORA SIMONE HICKMANN· OAB RS 112034· CPF 002.***.***-01

Reu:

BERNADETE LERMEN JAEGER· OAB RS 034712· CPF 440.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 81.745,30

Autor

ADEMIR MICHELONCPF

Reu

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 072861· CPF 003.***.***-00

Autor:

DEBORA SIMONE HICKMANN· OAB RS 112034· CPF 002.***.***-01

Autor:

BERNADETE LERMEN JAEGER· OAB RS 034712· CPF 440.***.***-68

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - LJO2CIV -> CCALC (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 81.745,30

Autor

ADEMIR MICHELONCPF

Reu

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 072861· CPF 003.***.***-00

Autor:

DEBORA SIMONE HICKMANN· OAB RS 112034· CPF 002.***.***-01

Autor:

BERNADETE LERMEN JAEGER· OAB RS 034712· CPF 440.***.***-68

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 81.745,30

Autor

ADEMIR MICHELONCPF

Reu

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO2CIV1 (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LISETE PENCKCPF

ROGERIO RONI PENCKCPF

Reu

ALCIDO POSSELTCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATHIAS FERREIRA· OAB RS 089538· CPF 019.***.***-88

Autor:

PAULO MATHIAS FERREIRA· OAB RS 027721· CPF 420.***.***-20

Autor:

VINICIUS LUIS FALLER· OAB RS 116361· CPF 015.***.***-02

Reu:

BERNADETE LERMEN JAEGER· OAB RS 034712· CPF 440.***.***-68

Reu:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 072861· CPF 003.***.***-00

Reu:

DEBORA SIMONE HICKMANN· OAB RS 112034· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALCIDO POSSELTCPF

Reu

ROGERIO RONI PENCKCPF

LISETE PENCKCPF

Advogados

Autor:

BERNADETE LERMEN JAEGER· OAB RS 034712· CPF 440.***.***-68

Autor:

DANIEL LERMEN JAEGER· OAB RS 072861· CPF 003.***.***-00

Autor:

DEBORA SIMONE HICKMANN· OAB RS 112034· CPF 002.***.***-01

Reu:

RAFAEL MATHIAS FERREIRA· OAB RS 089538· CPF 019.***.***-88

Reu:

PAULO MATHIAS FERREIRA· OAB RS 027721· CPF 420.***.***-20

Reu:

VINICIUS LUIS FALLER· OAB RS 116361· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI3CIV1 (03/09/2024)

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