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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DANIEL LEVI DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO· OAB SP 269674· CPF 265.***.***-06

Reu:

HUBSILLER FORMICI· OAB SP 380941· CPF 409.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

D. L. D. S.

Advogados

Autor:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO· OAB SP 269674· CPF 265.***.***-06

Autor:

HUBSILLER FORMICI· OAB SP 380941· CPF 409.***.***-09

Último movimento: Definitivo (02/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

D. L. D. S.

Advogados

Autor:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO· OAB SP 269674· CPF 265.***.***-06

Autor:

HUBSILLER FORMICI· OAB SP 380941· CPF 409.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: D. L. D. S. REPRESENTANTE: GEISA FERNANDA DA ROCHA QUEIROZ Advogados do(a) EXEQUENTE: HUBSILLER FORMICI - SP380941, SILVIA TEREZINHA DA SILVA - SP269674, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Diante do cumprimento da sentença pelo réu nos seus exatos termos, conforme informação da secretaria, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Opo... (04/04/2023)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EZEQUIEL NASCIMENTO DOS SANTOS

DANIEL LEVI SANTOS MOURACPF

Advogados

Reu:

LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA· OAB GO 52378

Reu:

JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUSA

Outros

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 26311· CPF 777.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (01/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DANIEL LEVI SANTOS MOURACPF

JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHACPF

Outros

ALVARO CESAR CAVALCANTE SILVA· OAB GO 73602

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 16.837,60

Autor

DANIEL LEVI SANTOS MOURACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 26311· CPF 777.***.***-15

Último movimento: Certidão Expedida (15/05/2026)

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