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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 24.057.953,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

ADEMIR APARECIDO FERRARICPF

DANIEL LEWINCPF

MIRDAF INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

DAVID PERLCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO KAROLY LIMA· OAB RS 32074· CPF 537.***.***-53

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

ANDREIA SENA SILVA· CPF 437.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

SMPS - NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Reu:

VINICIUS BERGONSI· OAB RS 91667

Reu:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Reu:

PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO· OAB BA 22298· CPF 835.***.***-91

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

PRISCILA AMARAL ALVES· OAB BA 22359· CPF 007.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 25.080,00

Autor

PAULO DANIEL NAMIAS LEWINCPF

Reu

JOAO PAULO PETERS BUENOCPF

NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS· OAB SP 322282· CPF 339.***.***-51

Reu:

ANDRÉ SANTANA FERREIRA· OAB SP 354440· CPF 346.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDACNPJ

Reu

PAULO DANIEL NAMIAS LEWINCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ SANTANA FERREIRA· OAB SP 354440· CPF 346.***.***-61

Reu:

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS· OAB SP 322282· CPF 339.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDACNPJ

Reu

PAULO DANIEL NAMIAS LEWINCPF

JOAO PAULO PETERS BUENOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ SANTANA FERREIRA· OAB SP 354440· CPF 346.***.***-61

Reu:

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS· OAB SP 322282· CPF 339.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 25.080,00

Autor

PAULO DANIEL NAMIAS LEWINCPF

Reu

NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDACNPJ

JOAO PAULO PETERS BUENOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DANIEL NAMIAS LEWINCPF

Reu

NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SANTANA FERREIRA· OAB SP 354440· CPF 346.***.***-61

Autor:

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS· OAB SP 322282· CPF 339.***.***-51

Reu:

ANDRÉ SANTANA FERREIRA· OAB SP 354440· CPF 346.***.***-61

Reu:

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS· OAB SP 322282· CPF 339.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1086812-22.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Daniel Namias Lewin - Nacional Sol Energia Inteligente Ltda e outro - Vistos. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, observando-se que a execução da verba de sucumbência estará sujeita ao disposto no art. 98, § 3º... (24/02/2026)

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