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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 49.929,41

Autor

DANIEL LIMA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

Advogados

Autor:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 49.929,41

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

Reu

DANIEL LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 16.521,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 16.521,26

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZACPF

REBECCA VANESSA BANDEIRA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

NAAMA DE SOUZA EFIGENIO· OAB PB 14231· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 25.780,12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 25.780,12

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JADIEMERSON GOMES DA SILVACPF

DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JADIEMERSON GOMES DA SILVA· OAB PB 18474· CPF 026.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/05/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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