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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 434.880,20

Autor

MARIA LUZIA CHAVES DA SILVACPF

CHARLES REVISON DE SOUZACPF

SHERLOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

REJANE CHAVES COSTACPF

Reu

TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SE 8629

Reu:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SHERLOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/05/2025 23:59. (17/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 434.880,20

Autor

SHERLOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARIA LUZIA CHAVES DA SILVACPF

CHARLES REVISON DE SOUZACPF

REJANE CHAVES COSTACPF

Reu

TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2025 (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 70.034,16

Autor

TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.CNPJ

Reu

PATRICIA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SE 8629

Reu:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161

Último movimento: Decorrido prazo de TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 70.034,16

Autor

PATRICIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 14/03/2024. (14/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 418.592,43

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

REJANE CHAVES COSTACPF

CHARLES REVISON DE SOUZACPF

PATRICIA FERREIRA DE SOUZACPF

PASTELANDIA FERREIRA COSTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS· OAB PE 13236· CPF 285.***.***-04

Autor:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR· OAB PE 14096· CPF 318.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SE 8629

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 05/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIORCPF

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

Reu

CHARLES REVISON DE SOUZACPF

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETOCPF

REJANE CHAVES COSTACPF

SHERLOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Autor:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Reu:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIANA D`AVILA MELO BARRETOCPF

BRENNO LUIZ RIBEIRO BARRETOCPF

M E E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HORA MELO· OAB SE 3748· CPF 797.***.***-15

Autor:

CLAUDIA CUSTODIO SIMOES· OAB SE 4014· CPF 805.***.***-72

Autor:

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA· OAB SE 3795· CPF 626.***.***-68

Autor:

JOSE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 11366· CPF 271.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CODISECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Decisão JudicialCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE SERGIPE - CODISE

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

Advogados

Autor:

FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES· OAB SE 3708· CPF 959.***.***-34

Autor:

JOSE WILTON FLORENCIO MENESES· OAB SE 6860· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contradição entre Fundamentação e DispositivoErro de FatoAção Rescisória+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE SERGIPE - CODISE

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SERGIPE - CODISE

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/11/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE SERGIPE - CODISE

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO CORREIA DE SANTANACNPJ

Reu

CASA DO PANIFICADORCNPJ

Outros

JOSÉ PEREIRA DE BARROS· OAB SE 287· CPF 076.***.***-91

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

24/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MADEIREIRA SAO FRANCISCO EIRELICNPJ

Outros

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 831.***.***-91

RONNIE MONTE CARVALHO MONTENEGRO· OAB PB 10703· CPF 567.***.***-20

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO· OAB PB 9668· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Juntada >> Documento (28/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE URBANISMOCNPJ

Reu

NATANIEL ARAUJO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

IGRAYNE LEITE JALDES DE ARAGÃO· OAB SE 8518· CPF 052.***.***-25

Reu:

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETO· OAB SE 11777· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DIAS GARCEZ BARRETOCPF

Reu

ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

IGRAYNE LEITE JALDES DE ARAGÃO· OAB SE 8518· CPF 052.***.***-25

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/03/2022)

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