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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NEIVA DOS SANTOSCPF

ELCI ALVES FEITOSACPF

Advogados

Reu:

FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT· OAB MT 18199· CPF 650.***.***-34

Reu:

LUANA PRICILA BICUDO RINALDI· OAB MT 21481· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MAGEAN NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Reu:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Reu:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS· OAB PA 28316· CPF 718.***.***-53

Reu:

KENNEDY KESTER DA SILVA LIMA· CPF 980.***.***-49

Reu:

KARINE LIMA DAMASCENO BRASIL· OAB PA 24455· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGEAN NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Autor:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS· OAB PA 28316· CPF 718.***.***-53

Autor:

KARINE LIMA DAMASCENO BRASIL· OAB PA 24455· CPF 009.***.***-89

Autor:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Autor:

KENNEDY KESTER DA SILVA LIMA· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGEAN NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MAGEAN NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Autor:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS· OAB PA 28316· CPF 718.***.***-53

Autor:

KARINE LIMA DAMASCENO BRASIL· OAB PA 24455· CPF 009.***.***-89

Autor:

KENNEDY KESTER DA SILVA LIMA· OAB PA 36685

Autor:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Reu:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS· OAB PA 28316· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGEAN NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MAGEAN NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Autor:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS· OAB PA 28316· CPF 718.***.***-53

Autor:

KARINE LIMA DAMASCENO BRASIL· OAB PA 24455· CPF 009.***.***-89

Autor:

KENNEDY KESTER DA SILVA LIMA· OAB PA 36685

Autor:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Reu:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS· OAB PA 28316· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 REQUERIDO: Nome: MAGEAN NASCIMENTO SILVA Endereço: PASSAGEM LORENA, Nº 122, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-500 DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0002826-69.2018.8.14.0109 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) / [Homicídio... (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON SOUZA VIDEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

ANGELA MATIELLI FRUHAUF· OAB RS 130877· CPF 017.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON SOUZA VIDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MATIELLI FRUHAUF· OAB RS 130877· CPF 017.***.***-65

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48671070820240822154036 (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EMERSON SOUZA VIDEIRACPF

Outros

ANGELA MATIELLI FRUHAUF· OAB RS 130877· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): KARIN SOHNE GENZ AGRAVADO: EMERSON SOUZA VIDEIRA ADVOGADO(A): ANGELA MATIELLI FRUHAUF (OAB RS130877) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRAN... (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EMERSON SOUZA VIDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA MATIELLI FRUHAUF· OAB RS 130877· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53137732420250414123006 (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 284,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Daniel Luiz Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0750721-7... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

DANIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

DANIEL L DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DANIEL L DOS SANTOS - ME

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Publicação (11/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JHONY WESLEY FARIA DA SILVACPF

DANIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZCPF

Advogados

Reu:

HÉLIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 12007· CPF 357.***.***-00

Reu:

SIMONE DE SIQUEIRA FERREIRA· OAB MS 12006· CPF 095.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZ

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/02/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (22/08/2017)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 25866· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 25866· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Definitivo (24/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

Reu

GUSTAVO PEREIRA DE QUADRO SILVACPF

MARIANNE MADEIRA DA SILVEIRACPF

LIS RAVENA DE JESUSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: LIS RAVENA DE JESUS 2º Apelante: GUSTAVO PEREIRA DE QUADRO SILVA Defensora Pública: Conceição de Maria Silva Negreiros Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E POR RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. REJEITADA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. FRAÇÃO DE EXASPE... (24/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PEREIRA DE QUADRO SILVACPF

LIS RAVENA DE JESUSCPF

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Reu

MARIANNE MADEIRA DA SILVEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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