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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MATHEUS DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

ENEL ELETROPAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDOLA MOREIRA· OAB SP 470947· CPF 337.***.***-36

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA· OAB SP 480926· CPF 460.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 186458

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MATHEUS DE SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 186458

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA· OAB SP 480926· CPF 460.***.***-07

Reu:

DANIELA MIRANDOLA MOREIRA· OAB SP 470947· CPF 337.***.***-36

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MATHEUS DE SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 186458

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA· OAB SP 480926· CPF 460.***.***-07

Reu:

DANIELA MIRANDOLA MOREIRA· OAB SP 470947· CPF 337.***.***-36

Último movimento: Expedição de certidão. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 6.770,69

Autor

ANA CRISTINA DIBCPF

Reu

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA· OAB SP 189584· CPF 260.***.***-90

Autor:

DANIELA MIRANDOLA MOREIRA· OAB SP 470947· CPF 337.***.***-36

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 46 (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 6.770,69

Autor

ANA CRISTINA DIBCPF

Reu

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA· OAB SP 189584· CPF 260.***.***-90

Autor:

DANIELA MIRANDOLA MOREIRA· OAB SP 470947· CPF 337.***.***-36

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Propriedade FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

Reu

ROSILAINE APARECIDA SILVA BALTAZARCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDOLA MOREIRA· OAB SP 470947· CPF 337.***.***-36

Autor:

MARCELO CORTONA RANIERI· OAB SP 129679· CPF 124.***.***-69

Autor:

CAROLINA FERNANDA ALVES· OAB SP 488705

Reu:

DANIELA MIRANDOLA MOREIRA· OAB SP 470947· CPF 337.***.***-36

Reu:

MARCELO CORTONA RANIERI· OAB SP 129679· CPF 124.***.***-69

Reu:

CAROLINA FERNANDA ALVES· OAB SP 488705

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000807-75.2024.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S.A. - Rosilaine Aparecida Silva Baltazar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito. - ADV: DANIELA MIRANDOLA MOREIRA (OAB 470947/SP), CAROLINA FERNANDA ALVES (OAB 488705/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Profissionais de ApoioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLéSIO ANTôNIO DOS REIS

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDOLA MOREIRA· OAB SP 470947· CPF 337.***.***-36

Autor:

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA· OAB SP 189584· CPF 260.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 0001738-05.2024.8.27.2734/TO (Pauta: 993) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JDM AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

DANIELA MIRANDOLA MOREIRA· OAB SP 470947· CPF 337.***.***-36

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 4.986,00

Autor

VERGINIA SHIARRETTA SQUARELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS HELENA SQUARELLI· CPF 349.***.***-61

Autor:

TATIANA IANHEZ BASSI ORTIZ· OAB SP 210257· CPF 277.***.***-66

Outros

TATIANA IANHEZ BASSI· OAB SP 210257

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA IANHEZ BASSI ORTIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA IANHEZ BASSI ORTIZ· OAB SP 210257· CPF 277.***.***-66

Último movimento: Cancelada a Distribuição (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 4.986,00

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ

Reu

VERGINIA SHIARRETTA SQUARELLICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MIRANDOLA· OAB SP 333721· CPF 231.***.***-02

Autor:

RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 199475· CPF 274.***.***-37

Reu:

THAIS HELENA SQUARELLI· CPF 349.***.***-61

Reu:

TATIANA IANHEZ BASSI ORTIZ· OAB SP 210257· CPF 277.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 45.496,70

Autor

JOANA FERNANDES ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ELISA ORTIZ· OAB SP 282985· CPF 330.***.***-95

Reu:

RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 199475· CPF 274.***.***-37

Outros

EDUARDO BORDINI NOVATO· OAB SP 205989· CPF 169.***.***-33

ANDRE LUIZ MIRANDOLA· OAB SP 333721

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 45.496,70

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOANA FERNANDES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MIRANDOLA· OAB SP 333721· CPF 231.***.***-02

Autor:

RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 199475· CPF 274.***.***-37

Reu:

CAMILA ELISA ORTIZ· OAB SP 282985· CPF 330.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.097.184,00

Autor

ROZANA DOMENICONI PRETICPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA TELES SILVA· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Autor:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Reu:

ANDRE LUIZ MIRANDOLA· OAB SP 333721· CPF 231.***.***-02

Reu:

RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 199475· CPF 274.***.***-37

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.097.184,00

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ

Reu

ROZANA DOMENICONI PRETICPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 199475· CPF 274.***.***-37

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Reu:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ MIRANDOLA· CPF 231.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (07/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/02/2025)

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