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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

DIGICROM ANALITICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867391/SP (2025/0062902-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AGRAVANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 AGRAVADO: DIGICROM ANALITICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MORELLI - SP298537 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

DIGICROM ANALITICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032200472023403000020260525163839 (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Reu

DIGICROM ANALITICA LTDA

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 3.466.532,83

Autor

ROYAL MARCK COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 3.466.532,83

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

ROYAL MARCK COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYAL MARCK COMERCIAL LTDA

Reu

ROYAL MARCK COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Reu:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: ROYAL MARCK COMERCIAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL MORELLI - SP298537 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP C E R T I D Ã O Certifico que, nos termos da r. decisão retro, e em atendimento à solicitação da parte impetrante, foi expedida certidão de inteiro teor dos autos, pelo sistema de certidões da Justiça Federal da 3ª Região, conforme segue. GUARULHOS, 29 de abril de... (02/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYAL MARCK COMERCIAL LTDA

Reu

ROYAL MARCK COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Reu:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 80.762,78

Autor

ROYAL NEW QUIMICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYAL NEW QUIMICA LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROYAL NEW QUIMICA LTDA. - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL MORELLI - SP298537 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09/11/11, ficam as partes cientes da certidão ID 302719265, pelo prazo de 05 dias. GUARULHOS, 2 de outubro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 501... (03/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYAL NEW QUIMICA LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 325.300,98

Autor

ROMA AVIAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 383.438,26

Autor

ROYAL MARCK COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ROYAL MARCK COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELANTE: DANIEL MORELLI - SP298537-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000639-49.2021.4.03.6119 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regi... (11/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 383.438,26

Autor

ROYAL MARCK COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (25/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

TRILL QUIMICA LTDA.

Advogados

Reu:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TRILL QUIMICA LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL MORELLI - SP298537 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 244715068: Homologo a renúncia à execução judicial do título, requerida no presente feito. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008525-70.2019.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a impetrante para que providencie o recolhimento das cus... (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

TRILL QUIMICA LTDA.

Advogados

Reu:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHLEBA AGENCIA DIGITAL, TECNOLOGIA E SERVICOS DE INTERNET LTDA. - EPP

Reu

CHLEBA AGENCIA DIGITAL, TECNOLOGIA E SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Reu:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CHLEBA AGENCIA DIGITAL, TECNOLOGIA E SERVICOS DE INTERNET LTDA. Advogado do(a) APELADO: DANIEL MORELLI - SP298537-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5020480-87.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido p... (21/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CHLEBA AGENCIA DIGITAL, TECNOLOGIA E SERVICOS DE INTERNET LTDA. - EPP

Reu

CHLEBA AGENCIA DIGITAL, TECNOLOGIA E SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

Reu:

DANIEL MORELLI· OAB SP 298537· CPF 307.***.***-03

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 11.567,50

Autor

DANIEL MORELLECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50069014820228210039/TJRS (26/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 11.567,50

Autor

DANIEL MORELLECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1 (02/05/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 12.160,00

Autor

DANIEL MORELLECPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 12.160,00

Autor

DANIEL MORELLECPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 12.695,00

Autor

DANIEL MORELLECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 12.695,00

Autor

DANIEL MORELLECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1 (29/10/2024)

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