DANIEL MARTINS FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção de Exigir Contas

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JOSé ALBUQUERQUE MAIA COSTACPF

SANDRA SIMON DE SOUZACPF

SILVIA MARCIA GOMES XIMENESCPF

SUELI MARIA MARTINS DA CONCEICAO ZORATTECPF

TEREZA CRISTINA DA COSTACPF

+ 75 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS E DE TRANSPORTESCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ· OAB MS 20291· CPF 008.***.***-54

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 16994· CPF 017.***.***-29

Autor:

ISABELA LOUREIRO SELEGHIM BOAVENTURA· OAB MS 23289

Autor:

MARIANNA TEIXEIRA EUGENIO· OAB SP 421034

Outros

FABÍOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM· OAB MS 8147

ISABELA LOUREIRO SELEGHIM· OAB MS 23289

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO DE ABREUCPF

ROBERTO JOCELITO TONIASSOCPF

PAULO ALBERTO REZENDE MARTINSCPF

PAULO SERGIO DA SILVEIRA LEMOSCPF

RENATO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

+ 75 outros

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO FUNSERSUL

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ· OAB MS 20291· CPF 008.***.***-54

Autor:

HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 16994· CPF 017.***.***-29

Autor:

ISABELA LOUREIRO SELEGHIM

Autor:

MARIANNA TEIXEIRA EUGENIO· OAB SP 421034

Reu:

FABÍOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM· OAB MS 8147

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 389.153,52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ELDORADO S/ACPF

Reu

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Processo Cancelado (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ELDORADO S/ACPF

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

CECILIA DE CASTRO MARTINSCPF

DANIEL MARTINS FILHOCPF

EDA PEREIRA DE CASTROCPF

USINA ELDORADO S/ACPF

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DIAS· OAB MS 12363· CPF 918.***.***-15

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780

Reu:

THIAGO DE CASTRO MARTINS

Reu:

ANA AMELIA MARQUEZI MARTINS

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

WASHINGTON RODRIGUES DIAS· OAB MS 12363· CPF 918.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 389.153,52

Autor

USINA ELDORADO S/ACPF

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Reu

USINA ELDORADO S/ACPF

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EKTT12-A SERVIçOS DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA SPE S.A.

Reu

CECíLIA DE CASTRO MARTINS

DANIEL MARTINS FILHO

USINA ELDORADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DIAS· OAB MS 12363· CPF 918.***.***-15

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Autor:

MÁRCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

THIAGO DE CASTRO MARTINS· OAB SP 271164· CPF 222.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

WASHINGTON RODRIGUES DIAS· OAB MS 12363· CPF 918.***.***-15

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Reu:

MÁRCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Reu:

THIAGO DE CASTRO MARTINS· OAB SP 271164· CPF 222.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca dos documentos de f. 670-682, manifestem-se as partes em 15 dias. Em seguida, vistas ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 15 dias. (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EKTT12-A SERVIçOS DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA SPE S.A.

Reu

CECíLIA DE CASTRO MARTINS

DANIEL MARTINS FILHO

USINA ELDORADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DIAS· OAB MS 12363· CPF 918.***.***-15

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Autor:

MÁRCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

THIAGO DE CASTRO MARTINS· OAB SP 271164· CPF 222.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

WASHINGTON RODRIGUES DIAS· OAB MS 12363· CPF 918.***.***-15

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

Reu:

MÁRCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Reu:

THIAGO DE CASTRO MARTINS· OAB SP 271164· CPF 222.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca dos documentos de f. 670-682, manifestem-se as partes em 15 dias. Em seguida, vistas ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 15 dias. (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 63.112.569,55

Autor

ALEXANDRE COCCAPIELLER FERREIRACPF

ALBANO COCCAPIELLER FERREIRACPF

FERNANDO BATISTA FERNANDESCPF

Reu

CERRADO COMéRCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS SALES· OAB SP 335110· CPF 333.***.***-30

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS SALES· OAB SP 335110

Autor:

SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA· OAB SP 198040

Autor:

GABRIELA ADATI DANIEZE· OAB SP 401258· CPF 038.***.***-27

Autor:

VIVIANE CASTRO· OAB MS 14072

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Outros

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR· OAB MS 4287

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA· OAB MS 12522· CPF 006.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 7.591,04

Autor

JOAO BATISTA DELAROLECPF

CANDIDA RODRIGUES DE MORAES PEREIRACPF

ANA CECILIA DELAROLECPF

VERONICA DELAROLE

ANDRé LUIS DELAROLECPF

+ 1 outros

Reu

EDA PEREIRA DE CASTROCPF

JAIRO MENDES DE CASTROCPF

NORBERTO BRAULIO OLEGARIO DE SOUZACPF

MARIA AUGUSTA PEREIRA DE SOUZACPF

AMANDA CORREA PEREIRA TEODOROCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRÃO· OAB MS 9258· CPF 835.***.***-34

Reu:

MARCOS DE LACERDA AZEVEDO· OAB MS 11105· CPF 153.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 7.591,04

Autor

JOAO BATISTA DELAROLECPF

CANDIDA RODRIGUES DE MORAES PEREIRACPF

ANA CECILIA DELAROLECPF

VERONICA DELAROLE

ANDRé LUIS DELAROLECPF

+ 1 outros

Reu

EDA PEREIRA DE CASTROCPF

JAIRO MENDES DE CASTROCPF

NORBERTO BRAULIO OLEGARIO DE SOUZACPF

MARIA AUGUSTA PEREIRA DE SOUZACPF

AMANDA CORREA PEREIRA TEODOROCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRÃO· OAB MS 9258· CPF 835.***.***-34

Reu:

MARCOS DE LACERDA AZEVEDO

Reu:

MARCOS DE LACERDA AZEVEDO· OAB MS 11105· CPF 153.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaUsucapião

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CECILIA DELAROLECPF

ANDRé LUIS DELAROLECPF

JOãO CARLOS DELAROLECPF

VERONICA DELAROLE

Reu

AMANDA CORREA PEREIRA TEODOROCPF

CANDIDA MARIA CORREA PEREIRACPF

CARLOS DE CASTRO NETOCPF

CECíLIA DE CASTRO MARTINS

DANIEL MARTINS FILHO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRAO· OAB MS 9258· CPF 835.***.***-34

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Autor:

MARCOS DE LACERDA AZEVEDO· OAB MS 11105· CPF 153.***.***-00

Autor:

MARCOS DE LACERDA AZEVEDO· OAB MS 5739· CPF 153.***.***-00

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRAO· OAB MS 9258· CPF 835.***.***-34

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Reu:

MARCOS DE LACERDA AZEVEDO· OAB MS 11105· CPF 153.***.***-00

Reu:

MARCOS DE LACERDA AZEVEDO· OAB MS 5739· CPF 153.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MARIA LUCIA CARDOSO SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN· OAB MS 13843· CPF 274.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesInquérito Policial

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DANIEL MARTINS FILHOCPF

Reu

RENATO DANIEL MARTINS FILHOCPF

WALACE SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Reu:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 RÉU: RENATO DANIEL MARTINS FILHO Sessão de Júri DESIGNADA para o dia 15/08/2023 às 09:00 horas. Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrôn... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DANIEL MARTINS FILHOCPF

Reu

RENATO DANIEL MARTINS FILHOCPF

WALACE SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Reu:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 RÉU: RENATO DANIEL MARTINS FILHO Sessão de Júri DESIGNADA para o dia 15/08/2023 às 09:00 horas. Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrôn... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DANIEL MARTINS FILHOCPF

Reu

RENATO DANIEL MARTINS FILHOCPF

WALACE SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Reu:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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