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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDA FACINCANI MEDEIROS BEZERRACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDA FACINCANI MEDEIROS BEZERRACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Autor:

DANIEL MENDONCA

Reu:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO BOSQUECNPJ

Reu

DANIEL MENDONCA

Advogados

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO· OAB RJ 204229· CPF 130.***.***-20

Autor:

THAMIRES LOPES RODRIGUES· OAB RJ 254225· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO BOSQUECNPJ

Reu

DANIEL MENDONCA

Advogados

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO· OAB RJ 204229· CPF 130.***.***-20

Autor:

THAMIRES LOPES RODRIGUES· OAB RJ 254225· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DANIEL MENDONCA

Advogados

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BÚRIGO· OAB SC 014601· CPF 910.***.***-20

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BÚRIGO· OAB SC 014601· CPF 910.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EVERTON PEREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MENDONCA FREITAS· CPF 703.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CILAS XAVIER DE MOURA FILHOCPF

Reu

AUTO PREMIUM MULTIMARCAS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 49.240,00

Autor

JAIRA ALVES DA COSTACPF

Reu

ANTONIO BEZERRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES· OAB PB 20013· CPF 075.***.***-40

Autor:

HANIEL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 26354· CPF 106.***.***-30

Reu:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2026 (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDAILTON TRAJANO GONCALVES JUNIORCPF

Reu

IONARA DE OLIVEIRA SILVA JANUARIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO· OAB SP 468616· CPF 077.***.***-82

Autor:

ESTER LUIZA CAPISTRANO DE OLIVEIRA· OAB PB 32886· CPF 047.***.***-29

Reu:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IONARA DE OLIVEIRA SILVA JANUARIOCPF

Reu

LINDAILTON TRAJANO GONCALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Autor:

ESTER LUIZA CAPISTRANO DE OLIVEIRA· OAB PB 32886· CPF 047.***.***-29

Autor:

LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO· OAB SP 468616· CPF 077.***.***-82

Reu:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Reu:

ESTER LUIZA CAPISTRANO DE OLIVEIRA· OAB PB 32886· CPF 047.***.***-29

Reu:

LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO· OAB SP 468616· CPF 077.***.***-82

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IONARA DE OLIVEIRA SILVA JANUARIOCPF

Reu

LINDAILTON TRAJANO GONCALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Autor:

ESTER LUIZA CAPISTRANO DE OLIVEIRA· OAB PB 32886· CPF 047.***.***-29

Autor:

LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO· OAB SP 468616· CPF 077.***.***-82

Reu:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Reu:

ESTER LUIZA CAPISTRANO DE OLIVEIRA· OAB PB 32886· CPF 047.***.***-29

Reu:

LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO· OAB SP 468616· CPF 077.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IONARA DE OLIVEIRA SILVA JANUARIO REU: LINDAILTON TRAJANO GONCALVES JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802520-24.2023.8.15.0381 [Inadimplemento] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Cobrança, ora em fase de cumprimento definitivo de sentença, deflagrada por IONARA DE OLIVEIRA SILVA JANUARIO em face de LINDAILTON TRAJANO GONCALVES JUNIOR. A pretensão inaugural fundou-se em... (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GTE - GRUPO TATICO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA

JEFFERSON COSTA DE OLIVEIRACPF

JONATHAN DA SILVA OLIVEIRACPF

JOSE ERONDI DINIZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Autor:

FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB PB 13346· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON COSTA DE OLIVEIRA

Reu

DANIEL MENDONCA FREITASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB PB 13346· CPF 047.***.***-50

Autor:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Reu:

FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB PB 13346· CPF 047.***.***-50

Reu:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON COSTA DE OLIVEIRA

Reu

DANIEL MENDONCA FREITASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB PB 13346· CPF 047.***.***-50

Autor:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Reu:

FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB PB 13346· CPF 047.***.***-50

Reu:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o acusado para apresentar suas razões recursais referentes ao recurso de apelação interposto. (14/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONDINELE SILVA RODRIGUESCPF

Reu

1 VARA MISTA DE CATOLE DO ROCHA - PB

DELEGACIA DE COMARCA DE CATOLE DO ROCHA

Advogados

Autor:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de cota (25/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DAIAN MAIA CAVALCANTECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDONCA FREITAS· OAB PB 30713· CPF 703.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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