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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Falsa identidadeAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL MENEZES

Último movimento: Documento (Certidão) (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Falsa identidadeTermo Circunstanciado

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL MENEZES

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MENEZES

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820052-16.2025.8.15.0001. AUTOR: DANIEL MENEZES REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ELY JORGE TRINDADE, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0820052-16.2025.8.15.0001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRAS... (13/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrêmioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIMED REMEDIOS S.A

DANIEL MENEZES

Reu

CIMED REMEDIOS S.A

DANIEL MENEZES

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA· OAB SP 178037· CPF 258.***.***-70

Autor:

DIEGO PAIM MENDES· OAB RS 97927· CPF 021.***.***-64

Autor:

PAULO RICARDO DIAS DE MORAES· OAB RS 100913· CPF 654.***.***-72

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA· OAB RS 90013

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA· OAB SP 178037· CPF 258.***.***-70

Reu:

DIEGO PAIM MENDES· OAB RS 97927· CPF 021.***.***-64

Reu:

PAULO RICARDO DIAS DE MORAES· OAB RS 100913· CPF 654.***.***-72

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA· OAB RS 90013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

TRANSPOSERVS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSPETOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO IFMT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Transposervs Transportes Ltda - Me Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Impetrado: Inspetor De Fiscalização De Mercadoria Em Trânsito Ifmt Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0554920-19.2018.8.05.0001 Mandado De Seg... (10/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 12.115,39

Autor

GUSTAVO MEIRELLES DE SOUZACPF

JAMILE FONTENELLE BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 226.462,18

Autor

CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDACNPJ

Reu

BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Autor:

RICARDO GUILHERME SARMENTO BARBOSA· OAB BA 4233· CPF 038.***.***-87

Reu:

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL· OAB BA 12536· CPF 423.***.***-15

Reu:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDACNPJ

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTOCPF

RICARDO GUILHERME SARMENTO BARBOSACPF

Reu

BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDACPF

DANIEL MENEZES PRAZERESCPF

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Autor:

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL· OAB BA 12536· CPF 423.***.***-15

Autor:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Autor:

RICARDO GUILHERME SARMENTO BARBOSA· OAB BA 4233· CPF 038.***.***-87

Reu:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Reu:

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL· OAB BA 12536· CPF 423.***.***-15

Reu:

DEOCLIDES BARRETTO DE ARAUJO NETTO· OAB BA 2064· CPF 000.***.***-15

Reu:

RICARDO GUILHERME SARMENTO BARBOSA· OAB BA 4233· CPF 038.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

BLUE TINTAS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR FISCAL CHEFE DA INFAZ VAREJO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BLUE TINTAS LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BLUE TINTAS LTDA

DANIEL MENEZES PRAZERESCPF

Reu

INSPETOR FISCAL CHEFE DA INFAZ VAREJO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Reu:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BLUE TINTAS LTDA IMPETRADO: INSPETOR FISCAL CHEFE DA INFAZ VAREJO SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a exclusão da cobrança do envio eletrônico na nova Tabela de Custas, cuja extração do DAJE não mais disponível no Portal, existindo fato gerador até antes da v... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDREIRAS VALERIA SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTAR RIBEIRO· OAB BA 11998· CPF 505.***.***-15

Autor:

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL· OAB BA 12536· CPF 423.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

Autor:

IAN SOUTO SOUZA MENDES· OAB BA 37725· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Pedreiras Valeria Sa Advogado: Eduardo Antar Ribeiro (OAB:BA11998) Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Requerido: Estado Da Bahia Ato PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0165074-89.2003.8.05.0001 Cumprimento De Sentença... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 78.415,88

Autor

M.N ALMEIDA & CIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DE SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 51734· CPF 036.***.***-55

Reu:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Reu:

BRUNO AMARAL ROCHA· OAB BA 28415· CPF 024.***.***-69

Reu:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

DANIEL MENEZES PRAZERES· OAB BA 23279· CPF 829.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.N ALMEIDA & CIA LTDA

Reu

CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Autor:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Autor:

ERICA DE SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 51734· CPF 036.***.***-55

Autor:

IGOR REBOUCAS GOES· OAB BA 68485· CPF 790.***.***-00

Autor:

JOSE CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 33754· CPF 054.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Reu:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Reu:

ERICA DE SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 51734· CPF 036.***.***-55

Reu:

IGOR REBOUCAS GOES· OAB BA 68485· CPF 790.***.***-00

Reu:

JOSE CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 33754· CPF 054.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M.N ALMEIDA & CIA LTDA Advogado(s): ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (OAB:BA51734) REU: CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA Advogado(s): ANDRE BONELLI REBOUCAS (OAB:BA6190), BRUNO AMARAL ROCHA (OAB:BA28415), CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (OAB:BA15991), CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA28912), DANIEL MENEZES PRAZERES (OAB:BA23279), ENZO BITENCOURT MACHADO (OAB:BA28411), FELIPE AMARAL GONCALVES (OAB:BA25066), GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB:B... (01/07/2025)

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