DANIEL MENINO DOS SANTOS - ASSESSORIA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

DANIELE DOS SANTOS MENINOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE MATHIAS PINTO· OAB SP 181233· CPF 259.***.***-10

Autor:

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL· OAB SP 117996· CPF 103.***.***-59

Autor:

IVO PARDO JUNIOR· OAB SP 213666· CPF 289.***.***-81

Autor:

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO· OAB SP 234382· CPF 310.***.***-08

Reu:

IVO PARDO JUNIOR· OAB SP 213666· CPF 289.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 19.288,05

Autor

PAOLA CRISTINA NICOLAUCPF

Reu

LANALI - LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS S SCNPJ

ANA CAROLINE LOPES

SOPHIE CAROLINE QUATRIN

TATIANA RIZZOTTO

Outros

TIAGO VIDAL VIEIRA· OAB PR 54231

EVAN NOAH BENVENUTI VARELLA· OAB PR 80141

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 19.288,05

Autor

LANALI - LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS S SCNPJ

ANA CAROLINE LOPES

SOPHIE CAROLINE QUATRIN

TATIANA RIZZOTTO

Reu

PAOLA CRISTINA NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

EVAN NOAH BENVENUTI

Autor:

TIAGO VIDAL VIEIRA· CPF 057.***.***-43

Reu:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 526.237,68

Autor

RUY FERREIRA DAS NEVESCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGELICO DR. E SRA. GOLDSBY KING.CNPJ

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE - HOSPITAL EVANGELICO DR. E SRA. GOLDSBY KINGCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LETHICIA STEFANY NUNES DOS SANTOS· OAB MS 28607· CPF 411.***.***-67

Autor:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

Reu:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197· CPF 662.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA QUINONEZ DE OLIVEIRACPF

Reu

EMY SARUWATARICPF

RODRIGO TAKEO HIROTA MACIELCPF

RHEMYS SERVIçOS ODONTOLOGICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

Autor:

LETHICIA STEFANY NUNES DOS SANTOS· OAB MS 28607· CPF 411.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARINA QUINONEZ DE OLIVEIRACPF

Reu

EMY SARUWATARICPF

RODRIGO TAKEO HIROTA MACIELCPF

RHEMYS SERVIçOS ODONTOLOGICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

Autor:

LETHICIA STEFANY NUNES DOS SANTOS· OAB MS 28607· CPF 411.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA QUINONEZ DE OLIVEIRA

Reu

EMY SARUWATARICPF

RHEMYS SERVIçOS ODONTOLOGICOS S/S LTDACNPJ

RODRIGO TAKEO HIROTA MACIELCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

Autor:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112· CPF 074.***.***-34

Autor:

LETHICIA STEFANY NUNES DOS SANTOS· OAB MS 28607· CPF 411.***.***-67

Autor:

ROSA MEDEIROS BEZERRA· OAB MS 5235· CPF 415.***.***-49

Reu:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

Reu:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112· CPF 074.***.***-34

Reu:

LETHICIA STEFANY NUNES DOS SANTOS· OAB MS 28607· CPF 411.***.***-67

Reu:

ROSA MEDEIROS BEZERRA· OAB MS 5235· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 138.814.780,82

Autor

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 258500

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Autor:

HERICK SANTOS SANTANA· OAB SE 5482· CPF 000.***.***-33

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 188846

GABRIELA MATTOS MISQUITA OLIVEIRA· OAB MS 23017· CPF 031.***.***-24

SIUVANA DE SOUZA· OAB MS 9882· CPF 892.***.***-91

RAYTER ABIB SALOMÃO· OAB MS 9623· CPF 873.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 259.801,10

Autor

CLEIDE APARECIDA MOURA DE SOUZACPF

MARCIO MOURA DE SOUZACPF

RITA DE CASSIA MOURA DE SOUZA MATHIASCPF

GRAZIELA MOURA DE SOUZACPF

Reu

MANOEL GUILHERME DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

Autor:

NEUSA SIENA BALARDI· OAB MS 6112· CPF 074.***.***-34

Autor:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 331

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 312849· CPF 342.***.***-52

VITOR SUDANO FERREIRA· OAB MG 144007· CPF 016.***.***-12

LAURA NOGUEIRA ANTONINI· OAB MG 75614

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· CPF 079.***.***-61

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA· CPF 310.***.***-35

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· CPF 340.***.***-21

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO· CPF 264.***.***-69

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (31/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de AR - Resultado Positivo (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Autor:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé CARLOS COSTA MARQUES BUMLAICPF

Reu

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 52.733,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINE FLORES DA COSTA

Reu

ADY ESCOBAR FELIXCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

UDIESLLEY FRANKLIN DE ASSIS XIMENES· OAB MS 15396· CPF 025.***.***-30

Autor:

MARCUS FREDERICO B. FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Autor:

SILMARA CHER TRINDADE FELIX· OAB MS 17318· CPF 519.***.***-04

Autor:

STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES· OAB MS 20205· CPF 040.***.***-05

Autor:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

UDIESLLEY FRANKLIN DE ASSIS XIMENES· OAB MS 15396· CPF 025.***.***-30

Reu:

MARCUS FREDERICO B. FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

SILMARA CHER TRINDADE FELIX· OAB MS 17318· CPF 519.***.***-04

Reu:

STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES· OAB MS 20205· CPF 040.***.***-05

Reu:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 25.080,00

Autor

HEVELLYN BEATRIZ ROMERO TALAVERACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE SILVA ROMERO· CPF 020.***.***-60

Autor:

LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHÃES· OAB MS 10995· CPF 609.***.***-68

Autor:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

Autor:

ERIKA ALVARES DOS SANTOS· OAB MS 10431· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (17/05/2021)

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