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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL NEVES

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RALF ZIMMER JUNIOR· CPF 988.***.***-53

Reu:

RUBENS CABRAL FARIA NETO· CPF 122.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RALF ZIMMER JUNIOR· CPF 988.***.***-53

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL NEVES

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FERNANDA MORGA CONRADI· OAB SC 036131· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL NEVES

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - CPP· CPF 734.***.***-08

Reu:

RALF ZIMMER JUNIOR· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003438-89.2024.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 32, 36 (16/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

DANIEL NEVESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Autor:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

DANIEL NEVESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (16/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL NEVES

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL NEVES

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL NEVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOHNNY FERNANDO MATIELLO· OAB PR 062825· CPF 067.***.***-40

Reu:

JOHNNY FERNANDO MATIELLO· OAB PR 062825· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Trânsito em julgado (02/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL NEVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOHNNY FERNANDO MATIELLO· OAB PR 062825· CPF 067.***.***-40

Reu:

JOHNNY FERNANDO MATIELLO· OAB PR 062825· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON DE PAULA MATHIASSOCPF

Reu

CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A

EMPRESA GMREIS

Advogados

Autor:

HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO· OAB RJ 246459· CPF 167.***.***-07

Autor:

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO· OAB SP 73891· CPF 867.***.***-59

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Autor:

WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO· OAB RJ 89110· CPF 006.***.***-13

Autor:

ENCARNACION CHELLES· OAB RJ 61867

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO· OAB RJ 246459· CPF 167.***.***-07

Reu:

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO· OAB SP 73891· CPF 867.***.***-59

Reu:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Reu:

WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO· OAB RJ 89110· CPF 006.***.***-13

Reu:

ENCARNACION CHELLES· OAB RJ 61867

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente do v. acórdão de id. 833/840, que anulou a sentença de id. 681/684, proferida em 14/08/2023, e determinou o retorno dos autos para a realização de nova perícia. Considerando que o v. acórdão expressamente determinou a nomeação de novo expert, NOMEIO em substituição o Sr. JORGE LUIZ ALVES ([email protected]), conforme consulta ao cadastro de peritos do SEJUD, com atuação nesta Comarca. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 0... (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

13/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO FAGUNDES DE PAULACPF

Reu

DETRAN RJCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

MUNIRA AIEX ARBACHE

Advogados

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

FABIO GUIMARAES CHAVES· OAB RJ 173417· CPF 118.***.***-79

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

FERNANDA AVERBUG· OAB RJ 86398

Último movimento: Trânsito em julgado (13/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

13/10/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO FAGUNDES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

DETRAN RJCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

MUNIRA AIEX ARBACHECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Autor:

DANIEL NEVES CURTY· OAB RJ 143392· CPF 090.***.***-60

Reu:

FERNANDA AVERBUG· CPF 004.***.***-27

Reu:

BEATRIZ VARANDA

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES

Reu:

BERNARDO DE VILHENA SAADI

Reu:

NIVEA MORAES MARQUES· CPF 079.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício nº 010402/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (16/09/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 96.944,00

Autor

MARLENE APARECIDA DOS SANTOSCPF

MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CASA DE SAUDE SANTA MARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA FONSECA DE MIRANDA· OAB RJ 200987· CPF 089.***.***-98

Reu:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Reu:

DANIEL NEVES CURTY· OAB RJ 143392· CPF 090.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FONTES TEIXEIRACPF

ANGELA MORAES DE ONOFRE FONTESCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 016 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Autor:

DANIEL NEVES CURTY· OAB RJ 143392· CPF 090.***.***-60

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Outros

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Conclusão (12/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MORAES DE ONOFRE FONTESCPF

MARCELO FONTES TEIXEIRACPF

ERBE INCORPORADORA 016 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

ANGELA MORAES DE ONOFRE FONTESCPF

MARCELO FONTES TEIXEIRACPF

ERBE INCORPORADORA 016 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCELO FONTES TEIXEIRA

ANGELA MORAES DE ONOFRE FONTES

BRASCAN SPE RJ-5 S/A

TEGRA INCORPORADORA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 626.624,00

Autor

ANA CRISTINA ERNESTOCPF

MARIA OSWALDA ERNESTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE SES (UPA 24 HORAS BARRA MANSA)CPF

CENTRO PERINATAL E PEDIATRICO SANTA MARIA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR COSTA MAGALHAES· OAB RJ 110826· CPF 840.***.***-72

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

EDUARDO MELLO DE ANDRADE· OAB RJ 129172· CPF 053.***.***-14

Reu:

MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE· OAB RJ 154891· CPF 090.***.***-08

Reu:

DANIEL NEVES CURTY· OAB RJ 143392· CPF 090.***.***-60

Reu:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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