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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 10,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PEREIRA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALEX DE SOUZA MOREIRA· OAB CE 038405· CPF 040.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DANIEL PEREIRA MARTINS

Advogados

Reu:

MORGANA DUPONT· OAB GO 60118

Reu:

RENNAN PIRES MAFEI· OAB GO 61693

Outros

ADRIEL CANDIDO DEMESIO· OAB GO 73721

Último movimento: Cálculo de Custas (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL PEREIRA MARTINS

Advogados

Reu:

ADRIEL CANDIDO DEMESIO· OAB GO 73721

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

AmeaçaExecução da Pena

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL PEREIRA MARTINS

Advogados

Reu:

ADRIEL CANDIDO DEMESIO· OAB GO 73721

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 7.363,00

Último movimento: Processo Arquivado (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE REGINA DA SILVA

Reu

DANIEL PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

WARLLEY GOMES DA LUZ· OAB GO 35914· CPF 607.***.***-53

Autor:

JURAIDES GOMES DA SILVA NETA LEITE· OAB GO 36621· CPF 026.***.***-80

Reu:

WARLLEY GOMES DA LUZ· OAB GO 35914· CPF 607.***.***-53

Reu:

JURAIDES GOMES DA SILVA NETA LEITE· OAB GO 36621· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE REGINA DA SILVA

Reu

DANIEL PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

WARLLEY GOMES DA LUZ· OAB GO 35914· CPF 607.***.***-53

Autor:

JURAIDES GOMES DA SILVA NETA LEITE· OAB GO 36621· CPF 026.***.***-80

Reu:

WARLLEY GOMES DA LUZ· OAB GO 35914· CPF 607.***.***-53

Reu:

JURAIDES GOMES DA SILVA NETA LEITE· OAB GO 36621· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 12.961,40

Último movimento: Certidão Expedida (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

DANILLO CARVALHO SILVA· OAB GO 34717· CPF 024.***.***-24

Autor:

ITAMAR COSTA DA SILVA· OAB GO 15713· CPF 302.***.***-00

Autor:

HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA· OAB GO 30928· CPF 014.***.***-07

Outros

KAMYLLA VIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB GO 38033

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE Juizado das Fazendas Públicas E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8784 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 Avenida Universitária, Quadra 07, Lote 12, s/n Residencial, R. Tocantins, GO, 75909-468, Tel: (64) 3611-8700 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/De... (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

DANILLO CARVALHO SILVA· OAB GO 34717· CPF 024.***.***-24

Autor:

ITAMAR COSTA DA SILVA· OAB GO 15713· CPF 302.***.***-00

Autor:

HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA· OAB GO 30928· CPF 014.***.***-07

Outros

KAMYLLA VIANA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB GO 38033

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DE JESUS EVANGELISTACPF

Outros

CARLOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR· OAB PI 14559· CPF 370.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEREIRA MARTINS

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA CHAVES· OAB RS 90783· CPF 005.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 030890· CPF 670.***.***-00

Autor:

MARCIO DA SILVA CHAVES· OAB RS 090783· CPF 005.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 030890· CPF 670.***.***-00

Reu:

MARCIO DA SILVA CHAVES· OAB RS 090783· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO BEIERCPF

Reu

DANIEL PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

MARCIO GIOVANI FERNANDES· OAB RS 54059· CPF 515.***.***-20

Autor:

MARCIO GIOVANI FERNANDES· OAB RS 054059· CPF 515.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.890,20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE SILVIO CESAR DE LUCENACPF

ELIANE BAPTISTA RIBEIRO

IZYLLA OLIVEIRA DE LUCENA

Reu

DANIEL PEREIRA MARTINS DA SILVACPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO· OAB RJ 60124· CPF 242.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (13/12/2025)

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