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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO SERRANO JUNIOR

ALAN PATRICK MARQUES PEREIRACPF

ED CARLOS DOMINGUES NUNES

ELEN CRISTINA COLLACOCPF

MARCOS ROGERIO MACHADOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DIEGO MONTEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB SP 439644· CPF 390.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE REGISTRO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEN CRISTINA COLLACOCPF

INES CUGLER DA COSTACPF

GUILHERME RIBEIRO DIASCPF

MARCOS ROGERIO MACHADOCPF

REGINALDO CORREA HENRIQUECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DAS DORES FERNANDES

ELEN CRISTINA COLACO

GUILHERME RIBEIRO DIAS

REGINALDO CORREA HENRIQUE

ALAN PATRICK MARQUES PEREIRA

+ 3 outros

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREIA REZENDE TINANO· OAB DF 0000000· CPF 111.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DAS DORES FERNANDES

REGINALDO CORREA HENRIQUE

ALAN PATRICK MARQUES PEREIRA

MARCOS ROGERIO MACHADO

ED CARLOS DOMINGUES NUNES

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (31/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DAS DORES FERNANDES

ELEN CRISTINA COLACO

GUILHERME RIBEIRO DIAS

REGINALDO CORREA HENRIQUE

ALAN PATRICK MARQUES PEREIRA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREIA REZENDE TINANO· OAB DF 0000000· CPF 111.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 12.145,00

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

ARLAN DE ALMEIDA CORSO· OAB RS 103960· CPF 021.***.***-55

Reu:

ROBERTO JACOBI DE OLIVEIRA· CPF 005.***.***-80

Reu:

CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RS 024920· CPF 234.***.***-91

Reu:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRACAO

Reu

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 12.145,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

Reu

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Autor:

ARLAN DE ALMEIDA CORSO· OAB RS 103960· CPF 021.***.***-55

Autor:

CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RS 024920· CPF 234.***.***-91

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOU1CIV1 (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 4.592,68

Autor

CRZ IMOVEIS & CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DIEGO LUIZ SNITOWSKICPF

Advogados

Autor:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Autor:

EIZZI BENITES MELGAREJO· OAB RS 086686· CPF 015.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - STM3CIV -> CCALC (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.825,00

Autor

CACIANO MENEGAT COLOMBELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE TUPANCI DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADERSEN CHRESTANI· OAB RS 035508· CPF 458.***.***-15

Reu:

CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RS 024920· CPF 234.***.***-91

Reu:

ROBERTO JACOBI DE OLIVEIRA· CPF 005.***.***-80

Reu:

ARLAN DE ALMEIDA CORSO· OAB RS 103960· CPF 021.***.***-55

Reu:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Reu:

EDSON JOSÉ MARCHIORI· OAB RS 060915· CPF 464.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI FATIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ONG SELVA - SERVICO DE EDUCACAO E LAZER NA VIDA AMBIENTALCNPJ

ASSOCIACAO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATERCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO DO SUL / RSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO FRANCISCO HENRIQUE· OAB RS 108268· CPF 697.***.***-15

Autor:

LAURA LETICIA MANFRON· OAB RS 100552· CPF 018.***.***-06

Autor:

ALMIR GERMANO DUTRA SILVESTRINI· OAB RS 122751· CPF 033.***.***-08

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GUSTAVO JUCHEM· OAB RS 034421· CPF 539.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Reu:

ADELCIO MOLIN· OAB RS 048565· CPF 671.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 2.088,49

Autor

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

Reu

VILCO MENDES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

ARLAN DE ALMEIDA CORSO· OAB RS 103960· CPF 021.***.***-55

Autor:

ROBERTO JACOBI DE OLIVEIRA· CPF 005.***.***-80

Autor:

CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RS 024920· CPF 234.***.***-91

Autor:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 78.120,00

Autor

JOAO MARIA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ACIRON VARIANI· OAB RS 057826· CPF 611.***.***-15

Reu:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Outros

CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RS 024920· CPF 234.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 8.752,50

Autor

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

Reu

CLAUDEMIR MACHADO DE SACPF

Advogados

Autor:

ARLAN DE ALMEIDA CORSO· OAB RS 103960· CPF 021.***.***-55

Autor:

CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RS 024920· CPF 234.***.***-91

Autor:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALDECIR JOSÉ CORSO· OAB RS 072321· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010458-24.2025.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30, 31, 38 (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 88.151,50

Autor

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

Reu

PUBLICABR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RS 024920· CPF 234.***.***-91

Autor:

ROBERTO JACOBI DE OLIVEIRA· CPF 005.***.***-80

Autor:

ARLAN DE ALMEIDA CORSO· OAB RS 103960· CPF 021.***.***-55

Autor:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Reu:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 88.151,50

Autor

PUBLICABR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Reu:

CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RS 024920· CPF 234.***.***-91

Reu:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOU1CIV1 (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 27.230,94

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 27.230,94

Autor

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

Reu

BERNADETE ANTONIAZZICPF

MOACIR CARAGNATO PERINCPF

HERMES FRANCISCO DOS SANTOSCPF

JODEMAR LUIZ BISCAROCPF

OSMAR LUIZ BISCAROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Reu:

JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO· OAB RS 027235· CPF 492.***.***-34

Reu:

JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS· OAB RS 097766· CPF 994.***.***-91

Reu:

NICOLAS BERETA MACHADO· OAB RS 104384· CPF 022.***.***-00

Reu:

JACKSON REIS DA SILVEIRA· OAB RS 124164· CPF 665.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (22/08/2025)

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