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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAELA DUARTE FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Reu:

JESSICA VITORETI SUMARIVA· OAB SC 063648· CPF 064.***.***-73

Reu:

TATIANA CRISTINA ANZOLIN PINTO MICHELS· OAB SC 065381· CPF 020.***.***-94

Reu:

FERNANDA ARANTES DA SILVA· OAB SC 055182· CPF 079.***.***-90

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL DA ROSACPF

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 09:00:00 (11/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL DA ROSACPF

Último movimento: Expedição de Registro no Rol de Culpados (03/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL DA ROSACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: DANIEL DA ROSA ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 20... (21/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Determinada a intimação (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SUZI MARIA COMELLI BOING· CPF 005.***.***-12

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007196-84.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (27/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CR0 (15/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SUZI MARIA COMELLI BOING· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025179-96.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17 (25/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CR0 (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Documento (Certidão) (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 33.231,79

Autor

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBANCNPJ

Reu

FERNANDO M. DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Autor:

ARTHUR PATELLA MARCON· OAB SP 488052· CPF 512.***.***-05

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

Reu:

SAMIRA SAID ABU EGAL· OAB SP 122015· CPF 098.***.***-90

Reu:

RICARDO DANIEL· OAB SP 120941· CPF 069.***.***-40

Outros

FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

ISABELLA CARDOSO ADEGAS· OAB SP 175542· CPF 284.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBANCNPJ

Reu

FERNANDO M. DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Autor:

ARTHUR PATELLA MARCON· OAB SP 488052· CPF 512.***.***-05

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

Reu:

SAMIRA SAID ABU EGAL· OAB SP 122015· CPF 098.***.***-90

Reu:

RICARDO DANIEL· OAB SP 120941· CPF 069.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

22/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MARTINS DE CASTRO

Reu

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (09/01/2012)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VENTURINE MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS DAMBROSOS LTDACNPJ

CIRIO ADMINISTRADORES DE VALORES LTDA ME

ROLOFF MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA MECNPJ

NEUSA PREZZI DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

VOLBAK COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

SAMIRA SAID ABU EGAL· OAB SP 122015· CPF 098.***.***-90

Autor:

RICARDO DANIEL· OAB SP 120941· CPF 069.***.***-40

Reu:

CAMILO PORT· OAB RS 53161

Reu:

ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES· OAB RS 30060

Reu:

PATRÍCIA ANSCHAU· OAB RS 44626

Reu:

GABRIEL SPARRENBERGER· OAB RS 85039

Reu:

OLICIO PORT· OAB RS 22852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VENTURINE MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS DAMBROSOS LTDACNPJ

CIRIO ADMINISTRADORES DE VALORES LTDA ME

ROLOFF MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA MECNPJ

NEUSA PREZZI DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

VOLBAK COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SAMIRA SAID ABU EGAL DANIEL

Reu:

CAMILO PORT· CPF 806.***.***-00

Reu:

MARCIA LANZER DE SOUZA· OAB RS 60464· CPF 806.***.***-44

Reu:

PATRICIA ANSCHAU

Reu:

GABRIEL SPARRENBERGER· CPF 013.***.***-86

Reu:

OLICIO PORT

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURINE MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA SAID ABU EGAL DANIEL

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 1.928.008,00

Autor

UNICO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

Outros

SAMIRA SAID ABU EGAL· OAB SP 122015· CPF 098.***.***-90

RICARDO DANIEL· OAB SP 120941

MICHAEL DE JESUS· OAB SP 275526· CPF 328.***.***-60

GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA· OAB SP 197737· CPF 279.***.***-04

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

UNICO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DANIEL· OAB SP 120941· CPF 069.***.***-40

Autor:

SAMIRA SAID ABU EGAL· OAB SP 122015· CPF 098.***.***-90

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA· OAB SP 197737· CPF 279.***.***-04

Reu:

CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA· OAB SP 296703· CPF 230.***.***-08

Reu:

MICHAEL DE JESUS· OAB SP 275526· CPF 328.***.***-60

Reu:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Reu:

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SC 21389· CPF 295.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalPrecatório

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 383.777,41

Autor

JOSE CARLOS MARZABAL PAULINOCPF

Reu

SIDNEY LA PETINACPF

ZILA BITENCOURT LA PETINACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MERGUISO ONHA· OAB SP 307348· CPF 335.***.***-35

Autor:

RAQUEL MERGUISO ONHA· OAB SP 442752· CPF 286.***.***-03

Reu:

RENATO LUIZ MURAKAMI GOMES· OAB SP 347386· CPF 320.***.***-73

Reu:

KATIA MARIA BRANCO CROCE· OAB RJ 231362

Reu:

ANTONIO LUIZ GOMES· OAB SP 74368· CPF 676.***.***-72

Outros

SAMIRA SAID ABU EGAL· OAB SP 122015· CPF 098.***.***-90

RICARDO DANIEL· OAB SP 120941· CPF 069.***.***-40

LUIZ OZILAK NUNES DA SILVA· OAB SP 408029· CPF 647.***.***-00

AGRA PRISCILA TAVOLONI· OAB SP 332086· CPF 270.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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