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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL ROCHA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ROCHA SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS BARROS· OAB SE 10257· CPF 039.***.***-06

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND· OAB PE 768· CPF 855.***.***-04

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

LEONARDO SANTOS BARROS· OAB SE 10257· CPF 039.***.***-06

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND· OAB PE 768· CPF 855.***.***-04

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ROCHA SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS BARROS· OAB SE 10257· CPF 039.***.***-06

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND· OAB PE 768· CPF 855.***.***-04

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

LEONARDO SANTOS BARROS· OAB SE 10257· CPF 039.***.***-06

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND· OAB PE 768· CPF 855.***.***-04

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DANIEL ROCHA SANTOS ADV.: LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257-SE REQUERIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADV.: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE ADV.: LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND - OAB: 768-A-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ACORDÃO ANEXO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388100954 NÚMERO... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETROMAX 25 DE AGOSTO EIRELICNPJ

Reu

NORMA DE BRITTO CABRAL DA SILVACPF

MARCOS MATTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JONATHAN RAMOS BRAGANCA· CPF 153.***.***-60

Autor:

RAYANE RAISSA VIEIRA LIMA· OAB RJ 240047· CPF 126.***.***-31

Reu:

DIEGO SILVA FRANCA· OAB RJ 149855· CPF 108.***.***-57

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETROMAX 25 DE AGOSTO EIRELICNPJ

Reu

MARCOS MATTOS DA SILVACPF

NORMA DE BRITTO CABRAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 91492· CPF 940.***.***-68

Autor:

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

Reu:

DIEGO SILVA FRANCA· OAB RJ 149855· CPF 108.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MATTOS DA SILVA

NORMA DE BRITTO CABRAL DA SILVA

Reu

ELETROMAX 25 DE AGOSTO EIRELI

Último movimento: Remessa (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROMAX 25 DE AGOSTO EIRELICNPJ

Reu

LIMONE 01 RDL RESTAURANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Reu

MARIO DIEGO AREAS TAVARESCPF

Outros

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB RJ 180726

Último movimento: Juntada de petição (08/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 21.520,00

Autor

ELIZABETH GOMES MONTEIRO DE MELOCPF

Reu

TERRA NOVA PROMOCAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROMAX 25 DE AGOSTO EIRELICNPJ

MAX WILLIAN CLEVERSON PEDRONICPF

Reu

FELIPE LIMA IACK TEIXEIRACPF

THAIS DA ROSA PERDIGAO PORTOCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN RAMOS BRAGANCA· CPF 153.***.***-60

Outros

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL MOURA DOS SANTOS

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819237-79.2024.8.19.0021. AUTOR: RAPHAEL MOURA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 6 de fevereiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQU... (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL MOURA DOS SANTOS

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.055.500,00

Autor

MASTER COMERCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MASTER COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 91492· CPF 940.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO MORENO LOPES· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Enriquecimento sem CausaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER COMERCIOS E SERVICOS LTDA

Reu

MASTER COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 91492· CPF 940.***.***-68

Autor:

JOSE ANTONIO MORENO LOPES· OAB SP 223426· CPF 062.***.***-84

Autor:

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

Reu:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 91492· CPF 940.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO MORENO LOPES· OAB SP 223426· CPF 062.***.***-84

Reu:

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERT OLIVEIRA SODRÉCPF

Reu

EDUARDO DE CARVALHO FLAVIOCPF

MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

Autor:

JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA· OAB RJ 115176· CPF 314.***.***-15

Autor:

AMANDA DE CASTRO ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 173226· CPF 110.***.***-96

Autor:

MARCO AZNAR· OAB RJ 127893· CPF 086.***.***-97

Reu:

JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO· OAB RJ 182851· CPF 113.***.***-08

Reu:

JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA· OAB RJ 115176· CPF 314.***.***-15

Reu:

AMANDA DE CASTRO ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 173226· CPF 110.***.***-96

Reu:

MARCO AZNAR· OAB RJ 127893· CPF 086.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação monitória cumulada com obrigação de fazer proposta por Robert Oliveira Sodré em face de Eduardo de Carvalho Flávio. A petição inicial veio instruída com os documentos às fls. 11/41. Em razão da inércia da parte autora em promover os atos ou diligências que lhe competia, o feito restou paralisado por mais de 30 dias, razão pela qual foi determinada sua intimação para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do... (13/10/2025)

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