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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 25.715,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 25.715,69

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DANIEL RODRIGUES BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Autor:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

DANIEL RODRIGUES BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 45.134,42

Autor

DANIELA RODRIGUES BRANDAOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 055833· CPF 056.***.***-78

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALBERTO PAULINO RODRIGUES· CPF 100.***.***-27

Reu:

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (26/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA RODRIGUES BRANDAO

Reu

DANIELA RODRIGUES BRANDAO

Advogados

Autor:

CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 55833· CPF 056.***.***-78

Autor:

CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 055833· CPF 056.***.***-78

Reu:

CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 055833· CPF 056.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Retido na fonteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA RODRIGUES BRANDAO

Reu

DANIELA RODRIGUES BRANDAO

Advogados

Autor:

CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 55833· CPF 056.***.***-78

Autor:

CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 055833· CPF 056.***.***-78

Reu:

CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 055833· CPF 056.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011472-95.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT REQUERENTE: DANIELA RODRIGUES BRANDAO ADVOGADO(A): CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB PE055833) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 69 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor... (08/06/2026)

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