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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL SANTIAGO VIEIRA ROSACPF

KARINE JENIFER FERREIRA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Informações (11/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO (AGRAVANTE)

3. EDMUR MARCATI (INTERESSADO)

4. EDMUR MARCATI (INTERESSADO)

Reu

EDMUR MARCATICPF

EDMUR MARCATI - ME

MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYOCPF

Advogados

Autor:

MILER FRANZOTI SILVA· OAB SP 221265· CPF 275.***.***-75

Autor:

ALEX DOS SANTOS PONTE· OAB SP 220366· CPF 219.***.***-12

Autor:

ADEMIR PEREZ· OAB SP 334976· CPF 002.***.***-60

Reu:

CINTIA DE ANDRADE LIMA· OAB SP 310420· CPF 359.***.***-69

Reu:

DANIEL SANTIAGO· OAB SP 342276· CPF 313.***.***-22

Reu:

MILER FRANZOTI SILVA· OAB SP 221265· CPF 275.***.***-75

Reu:

JULIANA DA SILVA PORTO· OAB SP 303509· CPF 230.***.***-60

Reu:

ALEX DOS SANTOS PONTE· OAB SP 220366· CPF 219.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001112-41.2014.8.26.0607 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - EDMUR MARCATI - ME - - Edmur Marcati - - Maria Felicidade Peres Campos Arroyo - Prefeitura Municipal de Tabapuã - Vistos. Intime-se o Município de Tabapuã para manifestar-se nos termos da cota ministerial retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JULIANA DA SILVA PORTO (OAB 303509/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), MILE... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 4.201.053,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAMIL SERONCPF

EMANUELLY VAREA MARIA WIEGERTCPF

ANTONIO AMERICO TAMAROZZICPF

MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTICPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA· OAB SP 214333· CPF 274.***.***-65

Reu:

NICANOR BATISTA NETO· OAB SP 243993· CPF 223.***.***-37

Reu:

FABIANO CESAR NOGUEIRA· OAB SP 305020· CPF 322.***.***-86

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· OAB SP 310109· CPF 342.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA· OAB SP 297854· CPF 350.***.***-21

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

EDENILSON DE JESUS DARCIN· OAB SP 91786· CPF 060.***.***-14

MICHELLE VIOLATO ZANQUETA· OAB SP 255580

LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI· OAB SP 243530· CPF 286.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDERSON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL SANTIAGO· OAB SP 342276· CPF 313.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTIAGO· OAB SP 342276· CPF 313.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCILEIA FERREIRA BENTO MAGALHãES LIMA

Reu

2. JUSCILEIA FERREIRA BENTO MAGALHAES LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL SANTIAGO· OAB SP 342276· CPF 313.***.***-22

Autor:

LUIS FERNANDO DE MACEDO· OAB SP 130406· CPF 136.***.***-43

Reu:

DANIEL SANTIAGO· OAB SP 342276· CPF 313.***.***-22

Reu:

LUIS FERNANDO DE MACEDO· OAB SP 130406· CPF 136.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001478-93.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Juscileia Ferreira Bento Magalhães Lima - Vistos. Em complemento à determinação de fls. 948 e em estrito cumprimento ao v. Acórdão de fls. 714/729, oficie-se ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para que substitua a sanção de demissão da autora pela pena de suspensão pelo período de 05 (cinco) dias, com eventual reintegração no quadro de servidores. Servi... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCILEIA FERREIRA BENTO MAGALHãES LIMA

Reu

2. JUSCILEIA FERREIRA BENTO MAGALHAES LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL SANTIAGO· OAB SP 342276· CPF 313.***.***-22

Autor:

LUIS FERNANDO DE MACEDO· OAB SP 130406· CPF 136.***.***-43

Reu:

DANIEL SANTIAGO· OAB SP 342276· CPF 313.***.***-22

Reu:

LUIS FERNANDO DE MACEDO· OAB SP 130406· CPF 136.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA FERREIRA SANTIAGO

Reu

CONCEITO COMéRCIO DE VEíCULOS RIO PRETO LTDA

WAGNER SANTANA BRANCOCPF

Advogados

Autor:

VALDEIR DIAS PRADO· OAB SP 402241· CPF 284.***.***-94

Autor:

EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA· OAB SP 366852· CPF 327.***.***-01

Autor:

DANIEL SANTIAGO· OAB SP 342276· CPF 313.***.***-22

Autor:

JOÃO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 257671· CPF 214.***.***-39

Autor:

GISELE CRISTINA MENIS· OAB SP 388834· CPF 369.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEIR DIAS PRADO· OAB SP 402241· CPF 284.***.***-94

Reu:

EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA· OAB SP 366852· CPF 327.***.***-01

Reu:

DANIEL SANTIAGO· OAB SP 342276· CPF 313.***.***-22

Reu:

JOÃO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 257671· CPF 214.***.***-39

Reu:

GISELE CRISTINA MENIS· OAB SP 388834· CPF 369.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0011867-42.2022.8.26.0576 (processo principal 1004203-50.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiana Ferreira Santiago - Conceito Comércio de Veículos Rio Preto Ltda - - Wagner Santana Branco - Vistos. Fls. 322: Defiro o levantamento do valor bloqueado/depositado de R$ 56.313,44 a ser levantado em nome da exequente, bem como do valor de R$ 6.960,08 a ser levantado em favor de seu pro... (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SILEM DALIE DE FARIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA· OAB MG 136466· CPF 089.***.***-12

Autor:

DANIEL SANTIAGO· OAB MG 084098· CPF 313.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SANTIAGO· OAB MG 084098· CPF 313.***.***-22

Autor:

ALVARO FARIA DUTRA· OAB MG 114152· CPF 075.***.***-24

Autor:

LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA· OAB MG 136466· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA SILVA PENA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SANTIAGO· OAB MG 084098· CPF 313.***.***-22

Autor:

LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA· OAB MG 136466· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MESSIAS PIRES

Advogados

Autor:

DANIEL SANTIAGO· OAB MG 084098· CPF 313.***.***-22

Autor:

LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA· OAB MG 136466· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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