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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO BLANCO DE MOURACPF

RAFAEL SILVA ROCHACPF

THAIS CRISTINA GIRAUD DUTRA ROSSETTICPF

DANIEL DA SILVA ROSSETTICPF

ELAINE PEREIRA FARO HERNANDESCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR· CPF 214.***.***-17

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

Reu:

ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA LIBERA· CPF 330.***.***-09

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO

MARIA DO CARMO DA SILVA

RAFAEL SILVA ROCHA

RICARDO BLANCO DE MOURACPF

ELAINE PEREIRA FARO HERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER SANTANA DE CASTRO· OAB SP 431802· CPF 108.***.***-84

Autor:

JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO· CPF 121.***.***-42

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Autor:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE PEREIRA FARO HERNANDESCPF

RICARDO BLANCO DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DOS SANTOS PEREIRA

RICARDO BLANCO DE MOURA

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO· CPF 121.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DOS SANTOS PEREIRA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA ROSSETI

CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO

ELAINE DOS SANTOS PEREIRA

RAFAEL SILVA ROCHA

RICARDO BLANCO DE MOURA

+ 1 outros

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LILIAN AREDE LINO· OAB SP 355601· CPF 223.***.***-85

Autor:

RODRIGO COUCEIRO SORRENTINO· CPF 279.***.***-80

Autor:

NATHALIA RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 401.***.***-50

Autor:

ADRIELL LUCIANO DE SOUZA SANTOS· CPF 334.***.***-26

Autor:

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA

RAFAEL SILVA ROCHA

RICARDO BLANCO DE MOURA

DANIEL DA SILVA ROSSETI

CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO· CPF 121.***.***-42

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Autor:

MAXWELL OREFICE· OAB SP 142741· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

UNIAO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON - UNIRONDON LTDACNPJ

Reu

DANIEL LUCAS DE MOURA ROSSETICPF

Advogados

Autor:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Autor:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Reu:

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA· OAB MT 21310· CPF 036.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2023)

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