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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANDRA DANIEL ROVARISCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Autor:

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI· OAB SC 044108· CPF 335.***.***-50

Autor:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI· OAB SC 044108· CPF 335.***.***-50

Reu:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANDRA DANIEL ROVARISCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Autor:

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI· OAB SC 044108· CPF 335.***.***-50

Autor:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI· OAB SC 044108· CPF 335.***.***-50

Reu:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010239-53.2023.8.24.0090/SC RELATOR: TAYNARA GOESSEL AUTOR: ELIANDRA DANIEL ROVARIS ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 23/07/2025 - Juntada de certidão (24/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

26/04/2026

Valor

R$ 81.568,17

Autor

SAMBA MOBILE MULTIMIDIA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DORNEL ROVARIS SANTOS· CPF 283.***.***-12

Autor:

RODRIGO SOARES VALVERDE· OAB SP 294437· CPF 835.***.***-49

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 81.568,17

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SAMBA MOBILE MULTIMIDIA S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 81.568,17

Autor

SAMBA MOBILE MULTIMIDIA S/ACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DORNEL ROVARIS

Autor:

RODRIGO SOARES VALVERDE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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